Na primeira sessão legislativa do ano, a Câmara dos Deputados aprovou por 415 votos contra 29 a medida provisória com novos ajustes ao programa “Gás do Povo" que garante botijões de gás gratuitos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo.
No entanto, o dispositivo ainda precisa passar pelo Senado Federal e ser aprovado até 11 de fevereiro para não perder a validade. Além de ter que ser sancionada pelo presidente Lula após as modificações.
O QUE MUDA?
A nova MP modificou o nome da iniciativa de “Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo”. O auxílio em dinheiro é repassado a famílias de baixa renda, o que se mantém com o novo texto.
O texto cria uma segunda via de auxílio: a gratuidade direta do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) nas revendas credenciadas. Com isso, as famílias receberão o botijão em mãos.
ENTENDA AS MODALIDADES
O texto prevê duas modalidades distintas em que cada família só poderá ter direito a uma delas:
- A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, 50% sobre o preço médio do botijão de 13 quilos.
- Já na modalidade de gratuidade o botijão será entregue diretamente na revenda varejista autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e será limitado a um vínculo por família.