O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe a quebra da patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e também utilizados no combate à obesidade.
De autoria do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), o Projeto de Lei nº 68/2026 declara os dois medicamentos como de interesse público. Na prática, a medida permite que o governo decrete a quebra da patente, conforme prevê a legislação brasileira, possibilitando a produção por outros laboratórios e, consequentemente, a redução de custos.
Justificativa
Com a aprovação do requerimento de urgência, a proposta passa a tramitar de forma acelerada na Câmara. O texto deixa de ser analisado pelas comissões temáticas da Casa e poderá ser votado diretamente no plenário pelos deputados.
Ao justificar o projeto, o autor afirma que o alto preço dos medicamentos inviabiliza o acesso da população.
“O preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, argumentou Heringer.
Segundo o parlamentar, o custo elevado impede até mesmo a incorporação dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destaca que os valores praticados atualmente “ultrapassam o próprio salário-mínimo nacional”, o que dificulta o acesso tanto para o poder público quanto para a população em geral.
Canetinhas
O Mounjaro, fabricado pela farmacêutica Eli Lilly, foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2023 para o tratamento do diabetes tipo 2. Em junho de 2025, o uso do medicamento foi ampliado no Brasil para o tratamento da obesidade e do sobrepeso associado a comorbidades.
Já o Zepbound, que possui o mesmo princípio ativo do Mounjaro, ainda não recebeu aprovação comercial da Anvisa e não está oficialmente disponível para venda nas farmácias brasileiras. Com a urgência aprovada, o projeto deve ser incluído na pauta de votações do plenário nos próximos dias.