Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta o lobby

O projeto que regulamenta o lobby foi apresentado para ampliar a transparência entre órgãos públicos

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O projeto que regulamenta o lobby foi aprovado na Câmara Federal | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, projeto que regulamenta a atividade do lobby no Brasil. Agora ele vai ao Senado. O projeto estava parado na Câmara desde 2007, mas ganhou uma versão final nas últimas semanas. 

Dessa forma, cria regras de transparência para lobistas e define limites para brindes e viagens pagos por empresas para agentes públicos.

O projeto foi alterado de última hora. O responsável é o relator, Lafayette Andradada (Republicanos-MG), para retirar punições criticadas por Organizações Não Governamentais (ONGs). 

O projeto estava parado na Câmara desde 2007- Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Divulgação

Texto

As entidades se queixaram de penas previstas a quem "atuar de forma de modo a constranger ou assediar participantes de eventos" ou "prejudicar ou perturbar reunião". O texto foi alterado para retirar esses pontos.

O projeto que regulamenta o lobby foi apresentado para ampliar a transparência entre órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil. 

Representantes

Pela proposta, por exemplo, toda a reunião ou encontro entre representantes de empresas e entidades com funcionários públicos deve ser conhecida, inclusive com a divulgação do tema da conversa.

O lobby é exercido por grupos de interesse junto a agentes públicos a fim de tentar influenciar a aprovação de projetos ou atender a demandas de um determinado setor. A prática é bastante comum nos órgãos públicos. No Congresso, por exemplo, lobistas costumam circular com facilidade para tratar de temas de seu interesse com os parlamentares.

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