Câmara rejeita projeto de lei que autorizava o ensino domiciliar

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (19) o projeto de lei que autorizava o ensino domiciliar promovido por famílias que preferem dar aulas em casa para os filhos em vez de matriculá-los em uma escola. A proposta do deputado Henrique Afonso (PV-AC) e do ex-deputado Miguel Martini, estabelecia as condições para que fosse autorizado o ensino domiciliar no Brasil. O projeto apresentado em 2008 foi rejeitado pela comissão.

Com a decisão, a proposta será arquivada. O relator do parecer, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), alegou que as experiências em educação domiciliar no país ?desrespeitam a a Constituição, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)?.

Em fevereiro deste ano, uma família de Serra Negra, cidade a 139 km de São Paulo, foi acusada de negligência pelo Ministério Público por não mandar as filhas de 9 e 11 anos desde 2008 para a escola. Na ocasião, a mãe das meninas, Leila Brum Ferrara, disse que elas estavam felizes, que não sentiam falta da escola e que adoraram aprender com ela.

Em março de 2010, a Justiça de Minas Gerais condenou Cleber de Andrade Nunes por educar os filhos em casa, na cidade de Vargem Alegre, em Minas Gerais. Em fevereiro deste ano, em entrevista, Nunes contou que os dois filhos mais velhos de Nunes, de 16 e 17 anos, já atuavam profissionalmente: um é programador e o outro é webdesigner. A filha de 3 anos estava praticamente alfabetizada em português e inglês.

Cleber, de 47 anos, que é um designer autodidata, e a mulher, Bernadeth Amorim Nunes, de 43 anos, que abandonou o curso de arquitetura para se dedicar aos cuidados com a família, foram condenados a rematricular os filhos e pagar multa pela Justiça Civil em 2007. Recorreram ao Tribunal de Justiça, mas perderam. Depois disso, desistiram de ir ao Supremo. Em fevereiro do ano passado, foram condenados pela Justiça Criminal a pagar multa. Também resolveram descumprir a decisão e não recorreram.

Em Maringá, no Paraná, um casal também decidiu educar os filhos em casa após experiências que consideraram ruins em uma escola particular e em outra pública. A Promotoria e a Justiça acompanha o desenvolvimento educacional das crianças por meio de provas semestrais feitas pelo Núcleo Regional de Educação e fazem avaliações psicológicas.