A importação de versões paraguaias de medicamentos à base de tirzepatida, substância utilizada no tratamento da obesidade e do diabetes, tem gerado uma disputa na Justiça Federal brasileira. Mesmo proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), algumas canetas emagrecedoras têm sido liberadas por decisões judiciais para uso pessoal. Ao menos 12 ações foram identificadas pedindo autorização para a entrada dos produtos no país, e em cinco delas os pacientes obtiveram decisões favoráveis.
Diferença de preço impulsiona ações judiciais
O principal argumento apresentado pelos pacientes é o custo do tratamento. Atualmente, a versão regularizada da tirzepatida disponível no Brasil pode custar cerca de R$ 1,4 mil por mês, enquanto produtos vendidos no Paraguai chegam a custar aproximadamente R$ 460, valor equivalente a quase um terço do preço praticado no mercado nacional.
Nos processos, os autores alegam possuir receita médica, sofrer de doenças como obesidade e diabetes e enfrentar dificuldades financeiras para manter o tratamento. Alguns também afirmam já ter tentado outras formas de tratamento, incluindo cirurgia bariátrica e o uso de medicamentos alternativos.
Em alguns casos, a Justiça autorizou a importação para uso pessoal mediante apresentação de prescrição médica e comprovação de compra em estabelecimento autorizado pelas autoridades sanitárias paraguaias.
Anvisa mantém posição contrária
A Anvisa sustenta que as versões paraguaias da tirzepatida não passaram pelo processo de avaliação sanitária exigido para circulação no Brasil. Segundo a agência, nove marcas comercializadas no país vizinho já foram formalmente proibidas, entre elas Lipoless, Tirzec, Gluconex, Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha, Synedica e TG.
De acordo com o órgão, embora exista autorização para importação de determinados medicamentos para uso pessoal, essa possibilidade não se aplica a produtos que tenham restrições sanitárias vigentes no Brasil.
Outro ponto destacado pela agência é a necessidade de conservação adequada da substância. A tirzepatida deve ser armazenada em temperaturas entre 2°C e 8°C, exigência que, segundo a Anvisa, pode não ser garantida durante o transporte informal realizado por viajantes ou intermediários.
Apreensões aumentam nas fronteiras
O crescimento da procura pelos medicamentos também aparece nos números da fiscalização. Dados da Receita Federal mostram que entre janeiro e maio de 2026 foram apreendidas cerca de 414 mil unidades de medicamentos à base de GLP-1 irregulares, volume mais de 12 vezes superior ao registrado durante todo o ano de 2025.
Grande parte das apreensões ocorreu no Paraná, estado que faz fronteira com o Paraguai. A entrada irregular desses produtos é considerada contrabando e configura crime previsto na legislação brasileira.
Mesmo com as operações de fiscalização, as canetas continuam sendo anunciadas e comercializadas em redes sociais e aplicativos de mensagens, ampliando a preocupação das autoridades sanitárias.
Especialistas alertam para riscos
Para especialistas da área da saúde e do direito, as decisões judiciais favoráveis podem representar riscos. O advogado e doutor em bioética Henderson Fürst avalia que a Justiça não possui a mesma capacidade técnica da Anvisa para analisar questões sanitárias.
Segundo ele, uma eventual liberação indiscriminada pode gerar consequências coletivas, já que complicações decorrentes do uso inadequado dos medicamentos podem impactar o sistema público de saúde.
A médica Maria Edna de Melo, coordenadora do Departamento de Advocacy da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), também defende a importância da avaliação sanitária. Segundo ela, apenas produtos aprovados pela Anvisa oferecem garantias de qualidade, segurança e eficácia.
Reações adversas estão sob monitoramento
A Anvisa informou que monitora os efeitos adversos relacionados ao uso da tirzepatida por meio de seu sistema de farmacovigilância. Desde a aprovação da substância no Brasil, em setembro de 2023, foram registradas 545 notificações de reações adversas e 44 mortes em investigação associadas ao medicamento.
A agência destaca que ainda não é possível determinar quantos desses casos podem estar relacionados a produtos irregulares ou importados sem autorização.
Já a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) declarou apoio às decisões da Anvisa e afirmou que os questionamentos sobre qualidade, pureza, transporte e conservação dos produtos justificam a manutenção das restrições sanitárias enquanto não houver avaliação técnica adequada das versões comercializadas no Paraguai.