Cármen é pressionada a pautar ações sobre prisão em 2ª instância

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello aproveitaram o julgamento de recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (4), para pressionar a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, a pautar ações que questionam a constitucionalidade do início da execução da pena após a condenação em segunda instância, caso do petista.

Cármen tem resistido a incluir as ações na pauta do Supremo e já afirmou, em janeiro, que o tribunal iria se "apequenar" se aproveitasse a condenação de Lula para reexaminar o entendimento atual sobre a prisão de condenados em segunda instância, em vigor desde 2016.

Relatadas por Marco Aurélio, as duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) foram liberadas para julgamento no plenário em dezembro do ano passado e seguem na gaveta da presidente da corte.

Você é a favor de que condenados em 2ª instância possam ser presos? Sim Não Não sei Resultado parcial Primeiro a votar, o relator do habeas corpus, Edson Fachin, defendeu que o julgamento de hoje se aplica apenas apenas ao recurso de Lula e não teria repercussão em outros processos.

Mendes, por sua vez, afirmou que o Supremo, ao julgar o recurso de Lula, já estaria também apreciando o tema maior.

"Não há porque denegar o habeas corpus e conceder a ADC [Ação Declaratória de Constitucionalidade]. Porque o que estamos decidindo é o tema. É o plenário do Supremo que está a deliberar sobre o tema. Há muito se indicava a necessidade desse debate", afirmou o ministro. Mendes é o segundo a votar na tarde desta quarta-feira -- ele pediu para adiantar seu voto devido a uma viagem.

"Do ponto de vista processual, constitucional, não tem relevância o fato de nós estarmos aqui discutindo a temática toda em habeas corpus ou em HC. Nós temos que de fato fazer o devido encaminhamento", completou.

Marco Aurélio Mello também defendeu que a Corte já estaria julgando em definitivo a questão, porque "o colegiado será o mesmo quanto à decisão que proferirá". "Precisamos ter presente que processo não tem capa, tem conteúdo efetivamente", declarou.

Já Lewandowski afirmou que, "no fundo, embora sob a roupagem de um habeas corpus, nós estamos discutindo uma tese de natureza constitucional ainda não resolvida pelo plenário".

Neste momento, Cármen pediu a palavra para "deixar claro" que as ADCs estavam liberadas por Marco Aurélio. "Ao liberá-las, eu não diminuí o tribunal", interrompeu o ministro, com tom de ironia. "De jeito nenhum, bem ao contrário. E nem eu disse isso", respondeu a presidente do STF.

Ela então afirmou que pautou o julgamento do habeas corpus de Lula porque este tipo de recurso tem preferência constitucional.

"Em termos de desgaste, a estratégia não poderia ser pior", interrompeu novamente Marco Aurélio..

Lewandowski lembrou ainda que o próprio Fachin, na decisão de 9 de fevereiro em que remeteu o caso ao plenário, sustentou que, em relação ao mérito do habeas corpus, a solução deveria ser dada pelos 11 ministros.

"Como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do ministro Marco Aurélio, cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente caso", escreveu o relator, no despacho.

"Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição".