Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito para investigar Milton Ribeiro

O pedido da PGR e teve como base a suspeita de que o ministro teria favorecido pedidos de pastores na concessão de verbas públicas

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ministra Cármen Lúcia | Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (24) a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estaria favorecendo pedidos de pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados. A ministra atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro vai comparecer à Comissão de Educação no Senado na próxima quinta-feira, 30, sob a forma de convite. O requerimento do senador Randolfe Rodrigues foi aprovado pela  Comissão. 

O pedido da PGR foi feito nesta quarta-feira (23) e teve como base a suspeita de que o ministro teria favorecido pedidos de pastores na concessão de verbas públicas. Segundo a procuradoria, o inquérito vai apurar "se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta".

Em sua decisão, Cármen Lúcia disse que a PGR não pode ignorar o que foi narrado nas representações que questionam a conduta do ministro da Educação e que "há de se investigar e esclarecer, de forma definitiva".

"A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos relatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado", disse a ministra.

A ministra escreveu também que tratam-se de "fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas".

"Se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas", afirmou Cármen Lúcia.

"A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais", afirmou a ministra do Supremo no documento.

Nesta segunda-feira (21), o jornal "Folha de S.Paulo" divulgou um áudio em que Milton Ribeiro diz que repassa verbas a municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A declaração teria sido dada durante uma reunião do ministro com prefeitos.



Cármen Lúcia negou a realização de uma perícia no áudio de Milton Ribeiro.

A ministra autorizou a tomada de depoimentos de:

-Milton Ribeiro;

-Gilmar Santos;

-Arilton Moura;

-Nilson Caffer;

-Adelícia Moura;

-Laerte Dourado;

-Doutor Sato e Calvet Filho.

Cármen Lúcia ainda estabeleceu que o Ministério da Educação e à Controladoria-Geral da União (CGU) prestem explicações, em 15 dias, sobre cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional.

(Por: G1) 




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