- Consulado Nacional de Justiça manteve afastamento cautelar do juiz Milton Lívio Lemos Salles após filmagem durante sessão virtual.
- Relator do caso destacou que conduta do juiz é incompatível com exercício da magistratura e justificou medida cautelar.
- Episódio ocorreu em sessão virtual do TJMG em 10 de agosto, interrompendo análise de três processos.
- Salles continua recebendo remuneração enquanto o procedimento disciplinar estiver em andamento, conforme regras vigentes.
- Juiz publicou vídeo nas redes sociais afirmando ser vítima de difamação e criticou membros do Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, por unanimidade, nesta terça-feira (18), o afastamento cautelar do juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após ele ser filmado fumando e ingerindo uma bebida que aparentava ser vinho durante uma sessão virtual de julgamento. A medida havia sido determinada inicialmente de forma liminar e agora foi ratificada pelo plenário do conselho.
Decisão
O afastamento foi analisado durante o julgamento de uma reclamação disciplinar apresentada contra o magistrado. O relator do caso, conselheiro Mauro Campbell Marques, afirmou que a conduta atribuída ao juiz é “absolutamente incompatível” com o exercício da magistratura.
Segundo o relator, os elementos reunidos durante a apuração justificaram a adoção da medida cautelar. O CNJ acompanhou o voto e decidiu manter Salles afastado das funções jurisdicionais enquanto o caso continua sendo investigado.
VEJA O VÍDEO:
Sessão interrompida
O episódio ocorreu durante uma sessão virtual do TJMG realizada em 10 de agosto. Nas imagens, o magistrado aparece fumando e ingerindo diretamente de uma garrafa que aparentava conter vinho.
A sessão precisou ser interrompida antes da análise de três processos. Os casos que não foram julgados foram posteriormente remarcados para a pauta seguinte do núcleo.
Após a repercussão das imagens, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento cautelar e abriu uma sindicância para apurar a conduta. Os processos que estavam sob responsabilidade de Salles foram redistribuídos, e outro magistrado foi convocado para atuar nos casos.
Remuneração
Mesmo afastado das funções, Milton Lívio Lemos Salles continuará recebendo remuneração enquanto o procedimento disciplinar estiver em andamento, conforme as regras aplicáveis aos magistrados.
Dados do Portal da Transparência do TJMG indicam que o juiz recebeu R$ 105.073,16 em rendimentos brutos em julho. Após os descontos de Previdência e Imposto de Renda, o valor líquido foi de R$ 83.583,55.
A remuneração bruta registrada superou o teto constitucional de R$ 46.366,19. Segundo as informações do tribunal, parte dos valores incluídos na folha corresponde a verbas que não são submetidas ao limite constitucional.
Novo vídeo
Após a divulgação das imagens da sessão, o magistrado publicou outro vídeo nas redes sociais. No material, afirmou ser vítima de “difamação” e fez críticas a integrantes do Judiciário.
Salles também fez acusações contra membros de tribunais e citou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O afastamento cautelar não representa uma condenação disciplinar. A investigação ainda deverá analisar as circunstâncias do episódio e eventual responsabilidade funcional do magistrado.
Com a decisão do CNJ nesta terça-feira (18), permanece válida a determinação para que Salles fique afastado das funções jurisdicionais enquanto o procedimento segue em apuração.