- A Receita Federal começa a usar CNPJ alfanumérico a partir de 1º de abril, aplicando a mudança apenas a novos registros a partir de julho de 2026.
- O novo modelo combina letras e números para ampliar o número de combinações, evitando o esgotamento do formato atual, que atende cerca de 60 milhões de empresas.
- O CNPJ mantém 14 caracteres e segue o padrão AA.AAA.AAA/AAAA-DV, com letras maiúsculas e dois dígitos verificadores no final.
- Empresas existentes não precisam alterar o cadastro, enquanto novas e filiais de empresas já registradas poderão receber o novo formato.
- Sistemas públicos e privados devem ser adaptados para aceitar tanto o formato numérico quanto o alfanumérico do CNPJ.
A Receita Federal (RF) começa a implementar, a partir desta quarta-feira (1º), o novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a combinar números e letras na identificação das empresas. A mudança será aplicada apenas aos novos registros realizados a partir de julho de 2026 e tem como objetivo ampliar o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento do formato atual, utilizado por cerca de 60 milhões de empresas. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não precisarão ser alterados.
Segundo a Receita Federal (RF), a adoção do modelo alfanumérico faz parte da modernização do sistema tributário brasileiro. Apesar da mudança na composição do número, o CNPJ continuará com 14 caracteres, mantendo a mesma estrutura de identificação e os procedimentos atuais para abertura de empresas.
Por que o CNPJ terá letras?
A principal razão para a mudança é o aumento contínuo no número de empresas registradas no país. O modelo atual, composto apenas por números, está próximo do limite de combinações disponíveis. Com a inclusão das 26 letras do alfabeto, além dos dígitos de 0 a 9, a quantidade de identificações possíveis será significativamente ampliada.
O novo formato seguirá o padrão AA.AAA.AAA/AAAA-DV, permitindo a utilização de números e letras maiúsculas. Os dois últimos caracteres continuarão sendo o Dígito Verificador (DV), calculado por um algoritmo matemático para garantir a segurança da identificação.
Quem receberá o novo CNPJ?
A alteração será aplicada somente às empresas abertas a partir de julho de 2026. Além disso, novas filiais de empresas já existentes também poderão receber o CNPJ no formato alfanumérico.
A implementação ocorrerá de forma gradual. A Receita Federal (RF) informou que divulgará um cronograma indicando quais tipos de empresas e atividades econômicas passarão a utilizar o novo modelo ao longo da transição.
Empresas atuais não precisarão mudar o cadastro
As empresas que já possuem CNPJ não precisarão trocar o número nem realizar qualquer atualização cadastral. O modelo atual continuará válido perante a Receita Federal (RF) e os órgãos tributários estaduais e municipais.
Da mesma forma, o processo de inscrição de novas empresas permanece inalterado. A mudança afeta apenas a composição do número de identificação, sem modificar as etapas de abertura de empresas.
Sistemas precisarão ser adaptados
Embora os empresários não precisem solicitar nenhuma alteração, os sistemas públicos e privados que utilizam o CNPJ deverão ser atualizados para aceitar tanto o formato exclusivamente numérico quanto o novo padrão alfanumérico.
A adaptação será necessária em softwares de gestão, bancos de dados, sistemas de emissão de notas fiscais e plataformas de controle tributário. Para facilitar a transição, a Receita Federal (RF) informou que disponibilizará ferramentas e rotinas de cálculo do dígito verificador, permitindo que empresas de tecnologia e desenvolvedores ajustem seus sistemas antes da adoção definitiva do novo modelo.
Segundo o órgão, a recomendação é que essas atualizações sejam iniciadas o quanto antes, garantindo que os sistemas estejam preparados para receber os novos CNPJs alfanuméricos à medida que eles passarem a ser emitidos.