Nos últimos dias, o debate público em torno da formação médica no Brasil foi contaminado por ruídos, interpretações apressadas e tratamento político de um tema que exige responsabilidade técnica e institucional. A divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) pelo Ministério da Educação (MEC) gerou um ambiente de confusão que, em vez de contribuir para o aprimoramento do ensino, acabou por expor instituições e estudantes a julgamentos imprecisos e narrativas distorcidas.
Fato é que, agora, precisamos desmontar, com urgência, a ideia de que os médicos brasileiros são mal formados e que a população estaria em risco ao ser atendida por eles. Esse discurso não encontra respaldo nos fatos. O Enamed foi criado para avaliar o desempenho dos estudantes com base nos conteúdos e competências previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), e não para medir a aptidão profissional ou autorizar o exercício da Medicina. Trata-se de um instrumento acadêmico, e não de um exame de proficiência. Confundir avaliação educacional com autorização profissional é um erro conceitual que só contribui para gerar insegurança e desinformação.
Há que se considerar, ainda, o fato de que os estudantes realizaram a prova sem o devido comprometimento, uma vez que não foram previamente informados de que o exame serviria como parâmetro de proficiência, nem de que haveria um corte mínimo de 60 pontos (medidas que não ocorrem no Enade). Essas informações só foram divulgadas após a aplicação do Enamed. Além disso, parte significativa dos participantes estava no 11º semestre do curso, ainda com cerca de seis meses de formação prática pela frente.
Outro ponto que merece esclarecimento refere-se à interpretação correta dos números divulgados. Embora cerca de 60% dos cursos tenham alcançado conceitos satisfatórios, entre os formandos o índice é significativamente mais elevado: cerca de 70%. Antes da revisão do que o próprio Ministério da Educação classificou como “inconsistência” nos dados, esse percentual chegava a 85%. Esses resultados evidenciam um desempenho muito bom dos estudantes, especialmente diante do alto nível de exigência da prova e da ausência de informações sobre seus desdobramentos.
A divulgação inconsistente e descontextualizada dos resultados do exame produziu efeitos negativos imediatos. Instituições ficaram sob suspeita, estudantes tiveram sua trajetória acadêmica colocada em xeque e a sociedade foi levada a acreditar que há um problema generalizado na formação médica. Tudo isso sem que houvesse clareza prévia, para instituições e estudantes, sobre critérios, cortes de proficiência ou consequências associadas aos resultados.
Também não se sustenta a tentativa de vincular o aumento do número de vagas em Medicina aos resultados do Enamed. Os cursos autorizados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a análise de processos que estavam parados há muito tempo, são recentes e ainda não formaram turmas submetidas ao exame de conclusão, o que só irá acontecer daqui a alguns anos. Além disso, essas instituições passaram por critérios de validação inéditos e ainda mais rigorosos do que os aplicados até então, o que reforça a expectativa de bons resultados por parte delas.
Aliás, esse é um indicador que não pode ser ignorado quando se avalia todo o contexto que envolve o Enamed. Após a determinação da Suprema Corte, o Ministério da Educação atuou com o claro propósito de indeferir uma parcela significativa daquelas solicitações, atingindo a marca de 50% de negativas. A criação apressada e repleta de equívocos do Enamed foi mais um mecanismo no esforço recorrente da pasta para desqualificar a formação médica oferecida no país, especialmente aquela ofertada pelo setor privado.
É fundamental esclarecer que as instituições particulares de educação superior possuem profundo compromisso com a qualidade da formação médica, tanto que apoiaram a criação do Enamed. O problema não está na existência do exame, mas na forma como sua primeira edição foi conduzida. A ausência de diálogo com a comunidade acadêmica e a definição tardia de regras essenciais comprometeram princípios básicos de previsibilidade, transparência e segurança jurídica.
Diante desse cenário, a tentativa de barrar a divulgação dos dados pela via judicial, conduzida por uma entidade representativa e amplamente divulgada pela imprensa, não teve como objetivo proteger cursos insatisfatórios, mas de evitar o quadro de desinformação e interpretações equivocadas que estamos vivenciando, com a opinião pública influenciada por conclusões simplistas e desconectadas da realidade.
Atribuir ao resultado de uma única prova (repleta de inconsistências, volto a afirmar) a conclusão de que a formação médica no Brasil é deficiente significa reproduzir narrativas baseadas em interesses corporativistas, que atendem a uma parcela restrita e privilegiada da categoria, em detrimento das reais necessidades da população brasileira.
O debate sobre qualidade da educação superior, independentemente do curso, precisa ser feito com base em dados, critérios claros e diálogo institucional. Cabe à imprensa, à comunidade acadêmica e à sociedade civil adotar uma postura responsável na interpretação das informações, distinguindo avaliação acadêmica de aptidão profissional. Somente assim será possível contribuir para o aperfeiçoamento do Enamed, conduzindo-o rumo às diretrizes e aos princípios que há décadas orientam o ensino superior no Brasil.