Comércio declara apoio a lei que pune vandalismo em protestos

O comércio do Rio de Janeiro, por meio da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ), divulgou nota de apoio à utilização de recursos legais duros contra praticantes de atos de vandalismo, promovidos por grupos de mascarados, de roupa preta e usando máscaras contra gás, identificados como Black Blocs, que atuam nas recentes manifestações de protesto.

Desde junho, os comerciantes do Rio de Janeiro estão entre os mais prejudicados pela ação de manifestantes violentos, que impedem a abertura de lojas, depredam instalações, atacam vitrines e estoques e afugentam a clientela.

Segundo a Fecomércio, o setor apoia a aplicação para casos de vandalismo, da Lei de Associação Criminosa, sancionada em agosto, que passou a vigorar em meados de setembro. A nova lei prevê pena de três a oito anos de prisão para praticantes de crimes ou atos violentos que forem flagrados em grupos de três ou mais pessoas, podendo chegar até 12 anos em caso de emprego de arma de fogo ou envolvimento de menores.

"Nos últimos tempos, as manifestações populares ganharam uma faceta mais agressiva com a entrada em cena dos chamados Black Blocs, que deixam um rastro de violência e destruição. É preciso tomar cuidado com avaliações precipitadas do tamanho do prejuízo para o comércio, até porque as manifestações ainda estão ocorrendo e suas consequências são impresíveis. O que podemos dizer sem medo de errar é que os custos para o empresário do comércio vão muito além de vitrine quebrada ou da loja saqueada", disse o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz.

Segundo Diniz, não dá para atribuir um valor ao tempo que o comerciante fica parado, com as portas cerradas. Esse tempo sem trabalhar se soma às perdas em termos de estoque e ao que ele deixa de faturar em razão do afastamento dos consumidores, assustados com a insegurança reinante nas ruas, "que inibe consumo presente e pode, com certeza, inibir investimentos futuros", gerando diminuição na geração de empregos. "É preciso ação firme contra a destruição de patrimônio e criar linhas especiais para atender tanto às empresas destruídas quanto à rápida recuperação do patrimônio público. Combater o vandalismo, dentro da lei, tem nosso total e irrestrito apoio."