- Comissão mista aprova relatório sobre renovação automática da CNH.
- Mudanças incluem manutenção do exame médico e avaliação física e mental para todos os condutores.
- Proposta seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- Valor dos exames será reajustado com base no IPCA ou outro índice oficial.
Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (6), o relatório do senador Renan Filho sobre a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor.
O texto também mantém a obrigatoriedade do exame médico para renovação da CNH, ponto que havia sido retirado da proposta original enviada pelo governo federal em dezembro do ano passado.
MUDANÇAS
A principal mudança incluída pelo relator foi justamente a manutenção do exame de aptidão física e mental para todos os condutores, inclusive aqueles inscritos no cadastro positivo. Na versão original da medida provisória, os motoristas cadastrados seriam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a avaliação médica.
Segundo Renan Filho, a alteração busca equilibrar a simplificação do processo de renovação com a necessidade de manter o acompanhamento clínico dos condutores.
A proposta foi aprovada de forma simbólica e agora seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal.
EXAME MÉDICO
Além da manutenção do exame médico, o relatório prevê que o valor dos exames seja reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
O texto também preserva outros pontos da medida provisória, como a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no RNPC sem necessidade de provas de legislação, direção prática ou primeiros socorros.
Outra mudança mantida no projeto é a ampliação da CNH digital. Pela proposta, a emissão do documento físico deixa de ser obrigatória e passa a ser opcional para o condutor.
A medida ainda estabelece a criação de um preço público nacional para exames físicos, mentais e psicológicos, substituindo as tabelas estaduais atualmente utilizadas.