O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que permite que enfermeiros prescrevam antibióticos, ampliando oficialmente o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais.
A medida ocorre após uma atualização feita no ano passado pela Anvisa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a incluir o registro profissional de enfermeiros.
O sistema é responsável por monitorar a movimentação de medicamentos controlados no país, acompanhando entradas (compras e transferências) e saídas (vendas, transformações, transferências e perdas) em farmácias e drogarias privadas. Com a mudança, a Anvisa passou a reconhecer o registro do enfermeiro nas receitas para fins de monitoramento.
Resolução do Cofen viabiliza a prescrição
Apesar do reconhecimento pela Anvisa, a autorização formal para prescrição dependia de uma resolução do Cofen, órgão responsável por regulamentar a atuação da categoria — o que foi efetivado agora com a nova publicação.
O documento atualiza a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros e passa a incluir os seguintes antibióticos:
Amoxicilina
Azitromicina
Eritromicina
Receitas poderão ser aceitas em farmácias
Na prática, a nova regra permite que receitas assinadas por enfermeiros com esses medicamentos sejam aceitas pelas farmácias, possibilitando a venda direta aos pacientes, desde que sejam respeitados os critérios e protocolos previstos na norma. Os antibióticos poderão ser prescritos por enfermeiros para adultos e crianças.
No ano passado, quando a Anvisa atualizou o sistema, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra a autorização. A entidade chegou a ingressar na Justiça contra uma resolução que permitia que enfermeiros do Distrito Federal prescrevessem antibióticos.