O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), sancionou na quarta-feira (28) o projeto de lei que pro?be a cria??o e comercializa??o de c?es da ra?a pit bull no estado. Segundo o projeto, que j? havia sido aprovado na Assembl?ia Legislativa no in?cio do m?s, est?o proibidas tamb?m a circula??o de pit bulls sem focinheiras e a condu??o deles por menores de 18 anos. O projeto tamb?m veta a presen?a de c?es onde h? concentra??o de pessoas, como pra?as e parques, e ruas pr?ximas a escolas e hospitais.
A lei prev? ainda que todos os c?es acima de 6 meses devem ser esterilizados. A multa prevista para quem desrespeitar a lei ? de R$ 5 mil e o animal poder? ser apreendido, segundo informou ao G1 o deputado Marcos Vieira (PSDB), autor do projeto.
Vieira afirma que havia um clamor popular no estado para a cria??o de uma lei que controlasse os pit bulls, em fun??o do n?mero de agress?es de c?es dessa ra?a. Segundo o deputado, o objetivo da lei ? manter a integridade f?sica da popula??o e prevenir ataques em Santa Catarina.
?? uma quest?o de seguran?a e de sa?de p?blica?, afirmou. ?O pit bull foi concebido para ser um c?o de rinhas e tem caracter?sticas agressivas. Os pr?prios especialistas falam que ele tem um extinto violento e n?o ? confi?vel. ? uma ra?a que requer cuidado.?
O governador deve se reunir nos pr?ximos dias com os secret?rios de Seguran?a e Sa?de do estado para formular o decreto que vai regulamentar a lei. Entre os pontos que ser?o discutidos est? a defini??o dos respons?veis pela fiscaliza??o e a destina??o da verba das multas.
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