Desembargador que reabriu fronteira para venezuelanos é piauiense

O desembargador piauiense Kássio NunesMarques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu decisão pela abertura da fronteira do Brasil para imigrantes venezuelanos às 9h (10h de Brasília) desta terça-feira (7), em Roraima.

A decisão, que atende ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), suspendeu parte da liminar concedida pelo juiz federal de 1ª instância Helder Girão Barreto, responsável pelo bloqueio de 17 horas. 

O desembargador reconhece que o fechamento gera “grave violação às ordens pública e jurídica”, apontada pela AGU. "O fechamento da fronteira significa não reconhecer o imigrante como igual ao brasileiro. Vale dizer que é uma violência, ao exercício dos direitos assegurados na lei moderna, e portanto, ao espírito inclusivo desburocratizante daquela norma”, diz trecho da decisão do TRF-1.

A fronteira ficou fechada para venezuelanos por 17 horas. Desde as 18h de segunda (6), as polícias Federal, Rodoviária Federal e agentes da Força Nacional cumpriam a decisão do juiz e impediam a passagem de venezuelanos que não tinham pedido de refúgio, residência temporária ou vistos e passagens áreas para entrada em outros países. Com isso, pelo menos 100 venezuelanos ficaram retidos na fronteira até ela ser aberta com base na decisão do TRF-1.