Diário Oficial das Prefeituras Piauienses recebe aval do TCE

O Diário Oficial das Prefeituras Piauienses abre um novo horizonte para a comunicação oficial em âmbito estadual.

Avalie a matéria:
TCE | Reprodução

Em sessão plenária ordinária realizada na quinta-feira (06), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deu o aval para o funcionamento do Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, que abre um novo horizonte para a comunicação oficial em âmbito estadual.  Atendendo aos preceitos constitucionais que garantem a livre concorrência, a Editora de Jornais e Publicações Diárias Ltda, empresa devidamente registrada e referendada pelos órgãos competentes, capitaneará o novo instrumento de divulgação dos atos de Prefeituras e Câmaras, sendo publicado diariamente tanto no meio impresso como digital, garantindo o acesso público e ilimitado, como preconiza os princípios que regem a Administração Pública.

Segundo a Editora Executiva do Diário Oficial das Prefeituras, Janaína Sena, a  missão do novo Diario Oficial das Prefeituras Piauienses é contribuir para que os gestores públicos tenham mais uma opção de publicação no seu município. Com total credibilidade e eficiência iremos dar publicidade aos atos oficiais da administração pública.

Compromisso do Diário Oficial das Prefeituras PIauienses - Foto: Divulgação

O projeto conta como parceiro o Jornal Meio Norte, que possui uma larga experiência e credibilidade em toda a região, somando mais de 30 anos de impressão e distribuição logística.

Neste panorama, o Diário Oficial das Prefeituras Piauienses destaca-se pela expertise e estrutura montada para a publicação, garantindo a liberdade aos prefeitos municipais, oferecendo uma alternativa, que atende a todas as exigências legais para o seu funcionamento. O projeto se ampara também na Constituição do Estado do Piauí, assegurando ainda a regulação por meio da instrução normativa 03/2018 do TCE-PI quanto a aferição dos requisitos de segurança, autenticidade, Controle Externo e os demais itens necessários para sua validação.

Tribunal de Contas do Estado do Piauí deu aval para o funcionamento - Foto: Divulgação

ADESÃO - Para aderir ao novo meio de comunicação oficial do Piauí, o município deve solicitar um termo de adesão, formalizando junto ao DOPP a sua participação.  Após esse processo, se dá início a formalização, em que com o suporte legal, o (a) prefeito (a) encaminha e aprova na respectiva Câmara Municipal o projeto que regulamenta a publicação dos atos oficiais da sua gestão. Caso a lei orgânica do município permita, pode-se criá-lo por decreto. 

O Diário Oficial das Prefeituras Piauienses (DOPP) é uma ferramenta de fácil utilização, mesmo assim, irá capacitar os técnicos municipais para a utilização do sistema, após essa etapa já será possível inserir os textos que serão publicados na edição seguinte. 

Cabe sintetizar que o Diário ficará disponível no site, assim, a qualquer momento os gestores, técnicos, fornecedores e todos os cidadãos interessados poderão imprimir quantas cópias julgarem necessárias.

Projeto tem parceria de impressão feita com o Jornal Meio Norte - Foto: Divulgação



Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link

Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link

Baixe nosso app no Android, clique neste link

Baixe nosso app no Iphone, clique neste link


Tópicos
SEÇÕES