Dos 224 municípios piauienses, só Teresina regula seu serviço de água

Dos 224 municípios piauienses, apenas Teresina realiza o controle dos serviços de abastecimento de água tratada e saneamento básico. Os dados são da pesquisa ?Saneamento Básico ? Regulação 2013?, lançada segunda-feira (19) no 8º Congresso da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), que acontece em Fortaleza. A pesquisa mostra que mais da metade dos municípios brasileiros não tem controle sobre serviços de água e esgoto.

A única reguladora no que existe no Piauí é a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE). Portanto, foi a única submetida a esta pesquisa realizada em todo Brasil com Agências Reguladoras de Saneamento Básico: Água e Esgotamento Sanitário.

Foram analisados, além das características gerais, receitas orçamentárias, atividades regulatórias praticadas, quadro pessoal e operacional, dentre outros aspectos.

Dentre as atividades da ARSETE, observou-se que desde 2006, data da sua criação, não foi realizada até então nenhuma audiência ou consulta pública foi realizada.

Apesar disso, já foram editadas 07 normas de saneamento básico. Os dados apontam que existem decisões da agência publicadas na internet, porém os relatórios de fiscalização não foram publicados na rede.

Com relação aos custos da ARSETE relativos aos componentes abastecimento de água e esgotamento sanitário, na pesquisa foi apresentado um valor médio mensal de R$111.000,00. No ano de 2012, o valor executado pela agência foi de R$ 516.00,00.

Para coordenador da pesquisa, Alceu Galvão, o fato de apenas Teresina realizar a regulação dos serviços de água e esgoto deixa o Piauí em uma situação bastante delicada. ?Essa ausência de regulação é mais agravada no Piauí, onde só temos o município de Teresina, que tem a ARSETE?, observa.

Ele destaca que no Piauí são poucos os municípios que possuem planos de saneamento básico o que é algo bastante sério, pois em 2014, as cidades que não possuírem esse plano não receberão recursos da União, de acordo com a Lei 11.445/2007.

Segundo Alceu, um contingente elevado de municípios brasileiros corre o risco de não receber estas verbas. Para o coordenador uma possível solução para evitar este problema no Piauí, seria o estado criar uma agência reguladora que recebesse delegação dos municípios para exercer suas atividades com autonomia financeira e administrativa necessária. Desta maneira, os municípios poderiam cumprir o que preconiza a legislação e garantir o recebimento devido de recursos.

De acordo com o diretor presidente da ARSETE, Paulo de Tarso Vilarinho, Teresina não corre o risco de ficar sem os repasses federais. Ele informa que uma empresa já está elaborando o plano de saneamento básico da capital que deve ficar pronto até o ano que vem.

Para que serve a regulação desses serviços?

Criar uma agência reguladora não é uma tarefa fácil como observa o coordenador da pesquisa, Alceu Galvão:

"Regulação é uma atividade complexa. Você tem que criar quadros e tem que formar reguladores", explica. No entanto, ele reconhece que extremamente necessário, já que elas objetivam estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários As agências reguladoras, criadas por meio de leis, tem o papel de regular os serviços essenciais prestados por empresas públicas, de capital misto ou privado. Cabe a elas prevenir e reprimir o abuso do poder econômico.

São elas, por exemplo, que definem tarifas, assegurando o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, mediante mecanismos que induzam a eficiência dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.

É primordial que elas tenham autonomia financeira e decisória, isentas de quaisquer interesses político-partidários.

Em Teresina, por exemplo, a ARSETE possui esta autonomia. De acordo com o diretor, a autonomia é garantida com verba da AGESPISA, que mensalmente repassa 1,1% do seu faturamento mensal na cidade.

Apesar de a pesquisa mostrar que apenas 2.716 possuem regulação, das 5.570 cidades do país, os avanços são crescentes, já a quantidade de municípios que vêm adotando a regulação aumenta a cada ano.