Aposentaria especial de pedreiro e garçom daria prejuízo de R$ 21 bi

Três projetos de aposentaria especial que tramitam no Congresso causariam, juntos, um prejuízo de R$ 21.168 bilhões à Previdência Social, segundo estimativas do governo obtidas pela Folha de S. Paulo. Os planos para trabalhadores da construção civil, frentistas, garçons e cozinheiros estão em três propostas diferentes, e reduziriam para 25 anos de contribuição o mínimo para os setores, com rombos de R$ 16,81 bilhões, R$ 1 bilhão e R$ 3,2 bilhões, respectivamente, de 2014 a 2017.

A regra padrão da aposentaria é 35 anos de contribuição, exceção feita aos professores de ensino básico - uma das poucas categorias que mantém regra diferenciada após as mudanças, em 1995, que igualaram as diferentes categorias em um padrão único. As aposentadorias especiais custaram R$ 7,67 bilhões à Previdência no ano passado, 2,67% do total, e até julho deste ano o gasto já somava R$ 4,4 bilhões.

O rombo no orçamento da previdência foi de R$ 42,3 bilhões no ano passado, e nos 12 meses até julho chegaram a R$ 47,8 bilhões, segundo a Folha. Por isso, a preocupação do Planalto com projetos que conferem benefícios especiais a categorias de trabalhadores - são 130 tramitando, oito dos quais considerados particularmente perigosos pelo governo. "Os projetos de aposentadoria especial podem ser justos e legítimos diante das condições de trabalho dessas categorias, mas temos de pensar no conjunto da Previdência e na sua capacidade financeira", disse a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), ao jornal paulista.

Ela também afirmou que o Planalto ficou mais atento aos projetos depois que eles foram separados de propostas mais complexas, ou seja, têm tramitação agora mais célere - e o governo teme que sejam aprovados com intuitos "populistas" por causa das eleições ano que vem.