- Trabalhadores da CLT aguardam pagamento do 13º salário em novembro e dezembro.
- Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro.
- Segunda parcela do benefício é feita em dezembro, até o dia 18.
- Empresas podem pagar o 13º salário em uma única parcela, sem alterar prazos.
- Atraso no pagamento pode gerar multa e exigir ação da Superintendência Regional do Trabalho.
O pagamento do 13º salário é bastante aguardado pelos trabalhadores que se enquadram na categoria de Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente conhecida como CLT. Considerado um “salário extra”, o repasse é feito em novembro e dezembro.
De acordo com a legislação, as empresas devem realizar as transferências da primeira parcela do benefício até 30 de novembro. Já a segunda parcela ficará para o mês de dezembro com pagamento para o dia 18.
O salário extra é pago em duas parcelas. Na primeira parcela, não há desconto do INSS ou imposto de renda, o que não acontece na segunda remessa. É permitido que as empresas também optem por realizar os pagamentos de uma única vez, mas o prazo ainda permanece o mesmo.
O valor total pago depende do salário bruto do empregado e do tempo trabalhado ao longo do ano. Para que um mês seja incluído no cálculo do 13º salário, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele período. Ou seja, não é necessário ter trabalhado o mês inteiro para que ele entre na conta.
Lembrando que o atraso do pagamento pode gerar multa a empresa que não fez o repasse. O trabalhador que não receber o benefício dentro do prazo pode denunciar a empresa à Superintendência Regional do Trabalho, órgão que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas.