Para reforçar a segurança do PIX, o Banco Central determinou a exclusão de chaves de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal, conforme regulamento publicado nesta quinta-feira (6).
"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", informou o Banco Central.
O Banco Central busca impedir que golpistas usem empresas reais para desviar dinheiro, alterando dados de conta para dificultar o rastreamento pela Receita.
Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:
- suspensa
- cancelada
- titular falecido;
- nula.
E, também, CNPJs com situação cadastral:
- suspensa
- inapta;
- baixada;
- nula.
Verificação pelos bancos
Instituições financeiras deverão verificar chaves PIX em cada operação. O BC monitorará o cumprimento das regras e poderá aplicar penalidades. Além disso, atuará para identificar e corrigir chaves com nomes divergentes da Receita Federal.
Chaves aleatórias
Outra proibição anunciada nesta quinta é a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Desse modo:
- pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo.
- A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.
Devolução em dispositivos não cadastrados
O BC liberou a devolução de qualquer valor via PIX em dispositivos não cadastrados, corrigindo a restrição que limitava reembolsos a R$ 200.