- Governo brasileiro avalia recorrer à OMC contra decisão da UE de vetar exportações de produtos de origem animal.
- UE justificou a medida pela falta de garantias sobre o controle do uso de antimicrobianos na produção brasileira.
- Exportações de carne bovina, frango, cavalo, tripas, pescado e mel serão afetadas com a decisão da UE.
- Ministério das Relações Exteriores cita possíveis motivações políticas por trás da exclusão do Brasil da lista de exportadores.
- Brasil intensifica negociações com a UE e realiza visitas técnicas para atender às exigências sanitárias do bloco.
O governo brasileiro avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a decisão da União Europeia (UE) de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco. A medida, publicada em junho e com entrada em vigor prevista para setembro, foi justificada pelos europeus pela falta de garantias sobre o controle do uso de antimicrobianos na produção brasileira. O Ministério das Relações Exteriores (MRE), no entanto, considera que a decisão também tem motivação política.
Brasil tenta reverter decisão
Além das negociações envolvendo as tarifas impostas pelos Estados Unidos, o governo brasileiro intensificou as tratativas para reverter o veto europeu. Desde a publicação da decisão, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e representantes do setor produtivo trabalham para atender às exigências da Comissão Europeia, incluindo a realização de visitas técnicas aos criadouros para comprovar o cumprimento das normas sanitárias.
Segundo a UE, o Brasil não apresentou informações suficientes para demonstrar que sua produção atende às regras do bloco sobre o uso de antimicrobianos, substâncias utilizadas para prevenir e tratar infecções em animais. Em alguns casos, esses medicamentos também podem ser empregados como promotores de crescimento.
Exportações serão afetadas
Na lista de exportadores autorizados divulgada em 2024, o Brasil estava habilitado a vender ao mercado europeu carne bovina, carne de frango, carne de cavalo, tripas, pescado e mel. Com a nova decisão, o país foi excluído da relação para todos esses produtos.
Enquanto isso, outros integrantes do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem autorizados a exportar produtos de origem animal para os países da União Europeia.
Governo cita possível motivação política
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), as perdas provocadas pela medida podem alcançar US$ 2,4 bilhões por ano, o equivalente a cerca de R$ 12,3 bilhões.
Em documento enviado ao Congresso Nacional, o Itamaraty informa que continua priorizando a via diplomática para tentar reverter a decisão, mas não descarta recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias da OMC e também aos instrumentos previstos no acordo entre Mercosul e União Europeia.
O ministério também sustenta que a exclusão do Brasil da lista de exportadores autorizados não estaria baseada apenas em critérios técnicos. Segundo o documento, setores europeus historicamente contrários ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia passaram a defender sua implementação, o que, na avaliação do governo brasileiro, indica que a medida "também possui uma dimensão política", independentemente das justificativas sanitárias apresentadas pelas autoridades europeias.