- Governo brasileiro inicia processo de reciprocidade contra Estados Unidos após tarifas norte-americanas.
- Ministério das Relações Exteriores notifica EUA e solicita consultas diplomáticas para mitigar impactos das tarifas.
- Lei da Reciprocidade Econômica permite ao Brasil adotar medidas similares às aplicadas pelos EUA contra produtos brasileiros.
- Brasil aciona Organização Mundial do Comércio para contestar tarifas e defender posição diante de acusações de práticas desleais.
- Setor empresarial critica possibilidade de contramedidas e reforça necessidade de negociação diplomática com os EUA.
O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira (13) o processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que notificou o governo dos EUA sobre o início do procedimento e solicitou a realização de consultas diplomáticas para tentar reduzir ou suspender os efeitos das medidas.
A iniciativa tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025. A legislação permite que o Brasil adote medidas, restrições ou tarifas semelhantes às aplicadas por outro país contra produtos e interesses brasileiros.
Em nota, o governo informou que iniciou a análise do pedido de enquadramento das medidas adotadas pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
Governo defende negociação
Segundo o governo brasileiro, o MRE está notificando os Estados Unidos e solicitando a abertura de consultas diplomáticas. O objetivo é buscar uma solução por meio da negociação antes da eventual adoção de contramedidas.
"As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", afirmou o governo.
O Brasil também declarou que já havia atuado junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para tentar encerrar as investigações que deram origem às medidas.
De acordo com o governo, foram apresentadas evidências para contestar as acusações de supostas práticas comerciais desleais. A administração brasileira classificou as tarifas norte-americanas como "injustificadas e arbitrárias" e afirmou que continuará defendendo sua posição nas instâncias consideradas cabíveis.
Brasil acionou a OMC
Além do processo de reciprocidade, o Brasil também levou a disputa à Organização Mundial do Comércio (OMC). No início desta semana, os Estados Unidos responderam ao pedido brasileiro de consultas e informaram que estão dispostos a discutir as medidas.
O governo norte-americano afirmou estar disponível para uma reunião com representantes brasileiros em uma data que seja conveniente para os dois países.
O Brasil acionou a OMC para contestar duas tarifas anunciadas pelo governo de Donald Trump. Uma delas é de 25%, aplicada sob a alegação de que o Brasil adotaria práticas econômicas consideradas desleais em relação a empresas norte-americanas.
A outra tarifa é de 12,5% e foi aplicada sob o argumento de que o Brasil, assim como outros países, não teria fiscalizado adequadamente a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
Ao recorrer à OMC, o governo brasileiro argumentou que as tarifas são discriminatórias e unilaterais e violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito da organização.
Setor empresarial demonstrou preocupação
A possibilidade de aplicação da Lei da Reciprocidade também recebeu críticas de representantes do setor produtivo. No mês passado, após a entrada em vigor de uma tarifa de 25%, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) defendeu que o Brasil mantivesse as negociações com os Estados Unidos pela via diplomática e empresarial.
Com o início formal do processo de reciprocidade, o governo brasileiro passa a analisar quais medidas poderão ser adotadas contra as ações comerciais norte-americanas. As consultas diplomáticas deverão ocorrer antes da eventual aplicação de contramedidas previstas na legislação brasileira.