A Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina (CDL) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindlojas-PI) demonstraram preocupação com o aumento do IPTU previsto para 2026 em Teresina. Segundo as entidades, a elevação do imposto pode gerar impactos negativos diretos sobre o setor produtivo da capital.
O aumento previsto é de até 25%, de acordo com proposta aprovada na Câmara de Teresina.
ALERTA DO SETOR COMERCIAL
Em manifestação conjunta, as instituições afirmam que o reajuste compromete o ambiente de negócios e pode afetar a economia local:
"IPTU em Teresina: aumento compromete o empreendedorismo e a economia local. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina — CDL e o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí — SINDLOJAS, manifestam preocupação com o expressivo aumento do IPTU em 2026, que tem impactado diretamente empreendedores e o setor produtivo da capital."
CRÍTICAS À BASE DE CÁLCULO
As entidades questionam os critérios adotados para definição do valor do tributo, apontando distorções na metodologia aplicada:
"A base de cálculo utilizada pela Prefeitura para atribuição do valor venal dos imóveis de todas as zonas de Teresina para fixar a alíquota do IPTU foi da gestão anterior encerrada em 2024, que ignorou fatores essenciais como a depreciação e a perda de atratividade comercial. Essa distorção resultou em uma tributação artificialmente elevada, que não reflete a realidade e penaliza de forma desproporcional no setor de maior geração de emprego e renda."
IMPACTOS NA ECONOMIA
De acordo com a CDL e o Sindlojas, o aumento é considerado desproporcional e pode agravar problemas já existentes, principalmente em áreas comerciais tradicionais:
"Esse reajuste, da forma como foi implementado, mostrou-se desproporcional e desconectado da realidade econômica, como por exemplo, nas regiões centrais da cidade, que já enfrentam um processo evidente de evasão comercial."
As entidades também levantam questionamentos jurídicos sobre o tributo:
"O IPTU, em sua natureza, é um tributo incidente sobre o patrimônio e não sobre a renda. Sob o ponto de vista jurídico, o aumento suscita questionamentos quanto ao respeito aos princípios da razoabilidade e da capacidade contributiva, assumindo caráter potencialmente confiscatório, especialmente quando a base de cálculo não reflete a realidade do mercado."
EFEITOS SOBRE EMPREGOS E EMPRESAS
Outro ponto destacado é o possível impacto sobre a geração de empregos e a permanência de empresas na capital:
"Esse cenário desestimula novos empreendimentos em todas as regiões e acelera a migração do comércio para o e-commerce operado fora da cidade, com perda de empresas, empregos e arrecadação local. Um processo que já estava em curso tende a se intensificar com o aumento do IPTU implementado neste ano."
Além disso, foi mencionado o alto índice de inadimplência:
"O próprio Município já reconheceu o elevado índice de inadimplência no pagamento do tributo, que se aproxima do percentual de 30%. Portanto, o aumento evidencia não apenas a incompatibilidade dos valores com a realidade econômica dos contribuintes, mas também a ineficiência do modelo adotado, oriunda da gestão passada."
PEDIDO DE REVISÃO
Diante do cenário, as entidades defendem mudanças na política tributária municipal:
"Diante desse cenário, reforça-se a necessidade urgente de um estudo em todas zonas de Teresina para a revisão dos valores do IPTU e da política tributária adotada pelo município, com a construção de soluções equilibradas, técnicas e dialogadas com a sociedade, levando em consideração critérios que contemplem a realidade de cada região da cidade."
Ao final, destacam a importância de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico:
"Teresina precisa avançar na consolidação de um ambiente favorável ao empreendedorismo, com segurança jurídica, simplificação de processos e racionalidade fiscal. Este é o caminho legítimo para o desenvolvimento sustentável da nossa capital."