O endurecimento na fiscalização do setor de combustíveis ganhou um novo tom no país. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que agentes econômicos que praticarem aumentos considerados abusivos poderão ser retirados do mercado, como parte de uma estratégia nacional para conter distorções nos preços.
A medida integra uma ação coordenada pelo governo federal após sucessivas denúncias de aumentos sem justificativa em diferentes regiões do Brasil.
FORÇA-TAREFA NACIONAL
De acordo com o secretário, a orientação partiu diretamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envolve uma atuação integrada de órgãos federais. A iniciativa amplia o monitoramento sobre toda a cadeia de combustíveis, desde a produção até a venda ao consumidor final.
Chico Lucas detalhou o alcance da operação e indicou que o cerco deve se intensificar:
A partir de agora, esse trabalho, com determinação do presidente Lula, vai ter uma projeção nacional, e essa força-tarefa, envolvendo o SENASP, SENACON e a Polícia Federal, vai monitorar desde o preço, a distribuição e o controle de estoques. É por isso que a polícia vai atuar, se necessário for, com mudanças legislativas que nós vamos propor, mas essa força-tarefa trabalhará sob a perspectiva de excluir do mercado de combustíveis aquelas pessoas que cometem crimes, para que a gente preserve o direito do trabalhador, do cidadão que abastece todo dia seu carro, de ter a segurança de que o que está sendo abastecido ali é combustível de qualidade e a um preço justo.
A fala indica que o governo não descarta medidas mais duras, inclusive mudanças na legislação, para garantir o cumprimento das regras.
IRREGULARIDADES NA CADEIA
A intensificação da fiscalização ocorre em meio à identificação de práticas consideradas irregulares em diferentes etapas do setor. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), há indícios de aumentos injustificados em vários pontos da cadeia.
O superintendente de Fiscalização do órgão, Julio Nishida, explicou que as apurações já estão em andamento:
É que têm sido verificadas, em diversos elos da cadeia — que vão desde a revenda, produtores e distribuidores —, uma série de irregularidades para apurar a abusividade de preço, ou seja, a elevação de preço sem justificativa. Abusos de preços incidem multas que vão de R$ 50.000 a R$ 500 milhões, a depender do que for constatado.
As penalidades previstas demonstram a gravidade das infrações e o potencial impacto financeiro para empresas que descumprirem as normas.
DEFESA DO CONSUMIDOR
Além da atuação policial e regulatória, o governo também sustenta a ofensiva com base no Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria Nacional do Consumidor reforça que liberdade de preços não pode ser confundida com práticas abusivas.
O secretário Ricardo Morishita foi enfático ao tratar dos limites legais:
A liberdade de preços não é um direito de lesar, não é um direito de cometer abusos e excessos. Toda elevação de preço que representar um aumento de margem, e não de custo, será sancionada, porque viola o artigo 39, inciso 10, do Código de Defesa do Consumidor.