Confira 5 dos 'penduricalhos' mais inacreditáveis do funcionalismo brasileiro - 4. Pagamentos retroativos

Com o tempo, diversos benefícios que existiam separadamente foram incorporados à remuneração do Judiciário e do Ministério Público, lembra o professor da Fundação Dom Cabral. No início dos anos 2000, várias gratificações foram unificadas em um pagamento único, chamado de subsídio, que já nasceu com aumento significativo.

Segundo Carazza, muitos magistrados e membros do MP alegaram direito adquirido sobre adicionais antigos e passaram a solicitar o pagamento retroativo dessas verbas. Em vários casos, os valores vêm sendo concedidos por decisões administrativas internas, sem passar pelo Judiciário.

Em nota técnica, o pesquisador estimou que esses pagamentos retroativos custaram R$ 3,1 bilhões em 2023 — a quarta maior exceção ao teto constitucional, atrás do 13º salário, do auxílio-alimentação e do adicional de férias. Para efeito de comparação, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi de R$ 8,8 bilhões naquele ano.