Congresso aprova projeto que reduz meta fiscal de 2015

Foi aprovado nesta quarta-feira (02),  pelo Congresso Nacional, o substitutivo do projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2015. Os parlamentares ainda têm de votar, no entanto, destaques que pedem a retirada do trecho que prevê o abatimento de até R$ 57 bilhões para compensação das chamadas "pedaladas fiscais", que são os pagamentos atrasados a bancos públicos referentes a 2014. O texto seguirá para sanção só após concluída a votação.

O texto, enviado pelo Palácio do Planalto diante das dificuldades para fechar as contas, já passou pela Comissão Mista de Orçamento. Da forma como foi aprovado na comissão, autoriza o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões. O Executivo depende da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reunião

Na manhã desta terça (1º), menos de 5 horas depois de chegar ao Brasil, a presidente Dilma Rousseff recebeu no Palácio da Alvorada os líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para articular com eles a votação da revisão da meta fiscal deste ano.

Dilma informou na reunião que, se for aprovada a proposta de revisão, os efeitos do decreto que contingenciou R$ 10,7 bilhões serão suspensos e os pagamentos do governo federal voltarão a ser feitos normalmente. O bloqueio bilionário foi colocado em prática nesta segunda (30), com a edição de decreto presidencial