O deputado piauiense Dr. Francisco apresentou o projeto de lei 2310/2024, que visa isentar a compra de motocicletas utilizadas por mototaxistas e motoboys do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta busca estimular a atividade econômica e atender este setor, uma vez que os táxis convencionais já possuem este benefício.
Qual a finalidade?
O projeto tem como objetivo incentivar a regularização da atividade, já que apenas mototaxistas regulares poderão usufruir da isenção, reforçando assim a segurança do serviço prestado. “A atividade de mototaxista é responsável pelo sustento de milhares de famílias brasileiras e vem sendo incrementada com as transações feitas por aplicativos”, argumentou o deputado.
Consequências
“O benefício permitirá ainda que profissionais que já estejam em atividade renovem seus veículos, trazendo mais segurança ao trânsito e, principalmente, aos usuários”, completou. A isenção proposta aplica-se à aquisição de motos nacionais com até 250 cilindradas. A isenção do IPI poderá ser utilizada uma vez, exceto se o veículo tiver sido adquirido há mais de dois anos.