Mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizar suas dívidas, sob risco de exclusão do regime simplificado de impostos a partir de janeiro.
Entre elas, estão 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas, com um total de R$ 26,7 bilhões em dívidas. As notificações foram enviadas entre 30 de setembro e 4 de outubro pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
Quem foi notificado deve quitar as dívidas, à vista ou parceladas, em até 30 dias após a visualização do documento. Caso o empreendedor queira contestar o termo, é necessário enviar um pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, por meio de protocolo online.
COMO FAZER PARA REGULARIZAR?
A empresa deve pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, acessível pelo Portal do Simples Nacional ou e-CAC.
O prazo de 30 dias para pagamento começa ao acessar o termo ou automaticamente após 45 dias. Se as dívidas forem quitadas, o termo de exclusão será cancelado.
Caso contrário, a empresa será excluída do Simples Nacional e os MEIs desenquadrados do SIMEI a partir de 1º de janeiro de 2025.