Telefonicas conseguem na Justiça manter multas em segredo

As empresas de telefonia conseguiram na Justiça o direito de manter sob sigilo as decisões da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que tratarem sobre as multas aplicadas às grandes companhias do setor.

Ontem, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu uma liminar em favor do Sindtelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que representa, por exemplo, a Claro, Oi, Vivo, Tim e Embratel. A AGU (Advocacia-Geral da União) irá recorrer.

Com essa decisão, as reuniões dos conselheiros, que são atualmente abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet, teriam de ser interrompidas ao tratar sobre a aplicação de sanções e penalidades decorrentes do descumprimento de obrigações.

Em geral essas multas decorrem de falhas no serviço, no atendimento ou na cobertura da rede da empresa.

Há oito meses as reuniões dos conselheiros são abertas ao público.

De acordo com o presidente da agência, João Rezende, a decisão impede a transparência para 25% do que é discutido pelos conselheiros.

"Atualmente, as informações que eles nos pedem para não serem divulgadas, quando o pedido não é genérico demais, nós temos analisado. Se for o caso, nós mantemos o sigilo. Temos decidido vários processos assim", disse ele.

A alegação das empresas é de que a divulgações dessas informações poderia comprometer as ações delas na Bolsa.

"Já se passaram oito meses e isso nunca ocorreu", disse a procuradora federal da AGU na Anatel, Fernanda Prestes.

A decisão liminar já terá efeito na próxima reunião, de quinta-feira (28), caso a AGU não consiga reverter a decisão.

Segundo a procuradora, ainda se estuda defender que a transparência dessas decisões estão de acordo com a Lei de Acesso à Informação.

As multas aplicadas pela agência podem chegar a R$ 50 milhões. O Sindtelebrasil ainda não se manifestou sobre o caso.