A cada R$ 1 investido na execução de projetos da Lei Rouanet, R$ 7,59 são movimentados na economia brasileira. O dado consta na Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O estudo inédito, encomendado pelo Ministério da Cultura em parceria com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), foi divulgado nesta terça-feira (13), durante um evento realizado em São Paulo.
A pesquisa considera os recursos aplicados em projetos da Lei Rouanet ao longo de 2024 e o impacto econômico total gerado, incluindo tanto os gastos diretos dos projetos quanto as despesas realizadas pelo público que participou das atividades culturais.
Segundo o levantamento, os projetos incentivados pela Lei Rouanet movimentaram aproximadamente R$ 25,7 bilhões na economia brasileira em 2024. Desse total, R$ 12,6 bilhões correspondem a impactos diretos, enquanto R$ 13,1 bilhões foram gerados de forma indireta.
A Lei Rouanet é um dos principais instrumentos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e funciona por meio de incentivo fiscal, sem repasse direto de recursos públicos. Nesse modelo, o governo federal abre mão de parte da arrecadação para viabilizar o financiamento de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que os números reforçam a convicção de que a pasta segue no caminho correto na formulação de políticas públicas para o setor.
“Investir em cultura é investir em gente. Para defender a Lei Rouanet, era preciso termos dados robustos e atualizados”, declarou. Segundo ela, o estudo apresenta rigor técnico, baseado em dados oficiais, e comprova impactos positivos na cultura, na economia e na sociedade brasileira.
Ainda de acordo com a pesquisa, considerando todos os projetos que tiveram gastos em 2024, a execução das iniciativas foi responsável pela criação ou manutenção de mais de 228 mil postos de trabalho diretos e indiretos no país. Desse total, 152.701 são empregos diretos e 75.368 indiretos, referentes a vagas em tempo integral sustentadas pelos gastos dos projetos e pelas despesas do público.
O impacto econômico também refletiu na arrecadação tributária. A movimentação gerada pelos projetos da Lei Rouanet resultou em R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais em todo o Brasil.
O que é a Lei Rouanet
Criada em 1991, a Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e recebeu esse nome em referência a Sérgio Paulo Rouanet, então secretário de Cultura da Presidência da República, responsável por apresentar a proposta durante o governo Fernando Collor.
O mecanismo prevê incentivo fiscal, sem transferência direta de recursos públicos. Pela legislação, o governo federal renuncia a uma parte do imposto devido para que o valor seja investido em projetos culturais previamente aprovados.