- Estados Unidos aceitam consultas do Brasil sobre tarifas impostas pela Casa Branca.
- Brasil aciona OMC contra tarifas de 25% e 12,5% alegando práticas desleais e trabalho forçado.
- Governo brasileiro afirma que tarifas têm motivação política e desconsidera argumentos técnicos.
- Diplomatas consideram ação simbólica, mas alinha-se ao multilateralismo e busca solução internacional.
- Recurso à OMC visa reforçar posição do Brasil e buscar caminhos para reverter tarifaço.
O governo dos Estados Unidos respondeu nesta segunda-feira (10) ao pedido de consultas apresentado pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) e informou estar "à disposição" para discutir o tarifaço.
"Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas", afirma o documento.
O Brasil acionou a OMC para contestar duas novas tarifas anunciadas pela Casa Branca:
- uma de 25%, aplicada sob o argumento de que o Brasil adota práticas econômicas consideradas desleais pelos EUA em relação a empresas americanas;
- outra de 12,5%, aplicada sob o argumento de que o Brasil, assim como dezenas de outros países, falhou na fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Ao acionar a organização, o governo brasileiro argumentou que as novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump são discriminatórias, unilaterais e violam os compromissos assumidos pelos Estados Unidos junto à própria entidade internacional.
Embora não tenha feito essa afirmação à OMC, o governo brasileiro tem dito — por meio de declarações do chanceler Mauro Vieira e de comunicados oficiais — que o tarifaço tem motivação política e desconsidera os argumentos técnicos apresentados pelas autoridades brasileiras ao longo das negociações com os responsáveis pelo comércio americano.
Embora o governo tenha acionado a OMC, diplomatas dizem que a medida tem caráter simbólico. Ou seja, não acreditam que uma eventual decisão da organização tenha capacidade de reverter o tarifaço americano.
Segundo eles, diante da tradição da diplomacia brasileira de defender o chamado multilateralismo, o governo considerou necessário acionar a OMC para reforçar a defesa da solução de conflitos entre países — sejam políticos, econômicos ou militares — por meio de organismos internacionais.
Os diplomatas afirmam ainda que o recurso à OMC "marca posição" do Brasil em relação aos EUA e registra a tentativa do país de buscar caminhos para reverter a medida.