- Presidente Lula decide proibir apostas online, reduzindo arrecadação do "imposto do pecado" em 2027.
- Ministro da Fazenda afirma que governo ajustará orçamento de 2027 para compensar a perda de receita.
- Recursos das apostas podem ser direcionados para outros setores, aumentando consumo e tributação federal.
- MP que proíbe apostas online precisa ser aprovada até 5 de março de 2027, senão perderá validade.
- Impacto da proibição na arrecadação depende da tramitação da medida no Congresso Nacional.
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir as apostas esportivas online, conhecidas como bets, poderá reduzir a previsão de arrecadação do chamado “imposto do pecado” em 2027. Com a mudança, o governo federal precisará ajustar a proposta de orçamento do próximo ano.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante conversa com jornalistas. Entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, período em que as apostas online foram tributadas antes da edição da Medida Provisória que determinou sua proibição, o governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação das bets, segundo dados da Receita Federal.
Governo terá que ajustar orçamento de 2027
Com a possível perda dessa fonte de arrecadação, o Ministério da Fazenda terá que considerar o impacto nas contas públicas do próximo ano. Segundo Dario Durigan, os valores que estavam previstos com a tributação das apostas precisarão ser acomodados na proposta orçamentária de 2027, que ainda será analisada e votada pelo Congresso Nacional.
O ministro, no entanto, afirmou que a mudança não deverá comprometer as receitas do governo. “A gente acomoda o orçamento e isso não vai trazer dificuldade para as receitas”, declarou.
Dinheiro das bets pode movimentar outros setores
Durigan também explicou que os recursos que antes eram destinados às plataformas de apostas não deixam necessariamente de circular na economia. Segundo ele, parte desse dinheiro pode ser direcionada para outras atividades econômicas, aumentando o consumo e contribuindo para a arrecadação de outros tributos federais.
O ministro citou o varejo e o atacado como setores que já estariam percebendo o aumento da atividade econômica. “É natural que, sim, saia essa arrecadação da rubrica de apostas, mas a gente a perceba em outros lugares”, acrescentou.
Quando a proibição das bets começa a valer?
A Medida Provisória que prevê a proibição das apostas online foi editada em 25 de setembro e precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, ou seja, até 5 de março de 2027. A medida estabelece o prazo para que deputados e senadores analisem a proposta e decidam sobre sua continuidade.
Caso não seja aprovada dentro do período estabelecido, a MP perderá a validade, e as apostas poderão voltar a ser permitidas no Brasil em março de 2027, quando o país já estará sob a atuação de um novo Congresso Nacional, eleito nas eleições de 2026.
Assim, o impacto da proibição sobre a arrecadação federal dependerá também da tramitação da medida no Legislativo.