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Fraude no INSS: prazo para contestar descontos indevidos deve ser prorrogado

Período para registrar a queixa se encerraria nesta sexta-feira, dia 14. Ideia em discussão é dar mais 90 dias para beneficiários do INSS.

Aplicativo do INSS | Foto: INSS/Divulgação
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O governo federal deve prorrogar o prazo para contestar descontos indevidos feitos por entidades e associações em benefícios do INSS. O prazo atual para registrar reclamações termina nesta sexta-feira (14), mas a intenção é estendê-lo por mais 90 dias, segundo fontes do governo. A confirmação deve ocorrer nesta segunda (10) ou terça-feira (11).

Os descontos irregulares estão no centro do escândalo que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas em todo o país.

Mais de 6 milhões contestam descontos indevidos; maioria já pode receber devolução

Segundo o balanço mais recente do INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer descontos feitos nos últimos anos, que reduziram valores de aposentadorias e pensões. Algumas entidades apresentaram documentos para tentar comprovar a autorização dos descontos e negam irregularidades.

Entre os que contestaram as cobranças, mais de 4,8 milhões (4.827.832 pessoas) estão aptos a aderir ao programa de devolução do dinheiro. Até agora, 3,7 milhões (3.737.708 pessoas) já pediram o ressarcimento, o que representa 77,4% do total de beneficiários que podem aderir ao acordo.

Prazo

O prazo que deve ser prorrogado corresponde à primeira etapa para entrar no programa de ressarcimento das cobranças indevidas em aposentadorias e pensões.

A contestação dos descontos pode ser feita por três canais:

  • Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”

  • Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h

  • Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito

Até agora, já foram devolvidos R$ 2,5 bilhões a quase todos os 3,7 milhões de aposentados e pensionistas que aderiram ao programa de ressarcimento.

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