Gol e TAM são multadas cada por irregularidades na venda de passagens

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça anunciou, nesta sexta-feira (8), que as empresas aéreas Gol e TAM foram multadas em R$ 3,5 milhões cada uma por irregularidades na venda de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem.

De acordo com o Ministério da Justiça, durante o processo de investigação, "ficou comprovado que a contratação do seguro "assistência viagem" era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem".

Ainda segundo a decisão, "cabia ao consumidor, caso não quisesse adquirir o produto, desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento".

O procedimento levava o consumidor ao erro, segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva.

"Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor", disse, em nota.

Segundo o Ministério da Justiça, a aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor, a perpetuação do tempo da prática abusiva e o grande número de pessoas afetadas.

Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.