Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta quinta-feira (22) um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento federal de 2025.
A medida consta no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias referente ao segundo bimestre e atinge os chamados gastos discricionários — ou seja, despesas que não são obrigatórias. Esses gastos incluem investimentos e o custeio da máquina pública.
Entre os itens afetados estão serviços de apoio administrativo, tecnologia da informação, contas de luz e água, aluguel de equipamentos, diárias, passagens e serviços de comunicação.
O governo também confirmou que haverá um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), embora ainda não tenha divulgado detalhes sobre a medida.
Segundo o relatório, o bloqueio foi necessário após uma nova projeção das receitas e despesas do ano. A equipe econômica identificou que as despesas previstas superam em R$ 10,6 bilhões o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal — a nova regra para controle das contas públicas aprovada em 2024.
Além disso, o governo já havia realizado um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, com o objetivo de cumprir a meta fiscal do ano. O bloqueio adicional de R$ 31,3 bilhões reforça esse esforço de ajuste orçamentário.
O detalhamento dos ministérios que terão recursos bloqueados será divulgado até o fim de maio.
Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024.
- O governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprida, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
- Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Além disso, pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023:
- O governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
- Se a meta fiscal não for atingida, a banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos.
- O crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
- O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.