- O governo federal publicou Medida Provisória e decreto para financiamento de motociclistas profissionais.
- A iniciativa integra o programa Move Brasil, que também contempla motoristas de aplicativo e outros trabalhadores.
- Os atos assinados permitem a utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para apoiar a renovação da frota.
- A nova estrutura prevê o uso de mecanismos de garantia e reduz riscos financeiros para as instituições financeiras.
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), a Medida Provisória e o decreto que instituem e regulamentam uma nova linha de financiamento destinada a motociclistas profissionais que atuam no transporte de passageiros e na entrega de mercadorias por aplicativos.
A iniciativa integra o programa Move Brasil, que também contempla outras categorias, como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros e operadores de máquinas agrícolas, com acesso a condições especiais de crédito.
O lançamento do programa contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de representantes dos entregadores que utilizam motocicletas como principal ferramenta de trabalho.
De acordo com as regras, cada profissional poderá financiar apenas um veículo. O crédito prevê prazo de pagamento de até 48 meses e carência inicial de dois meses. Também será possível incluir o seguro prestamista no financiamento, que cobre o saldo devedor em casos de imprevistos graves envolvendo o trabalhador.
Os atos assinados permitem a utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para apoiar a renovação da frota, a compra de veículos e investimentos ligados à mobilidade urbana individual. A política também busca incentivar melhorias na infraestrutura e a redução de impactos ambientais no setor.
Segundo o governo, o FIIS poderá ser usado em operações de crédito reembolsáveis voltadas à modernização da frota e à ampliação de serviços de transporte de passageiros e cargas realizados por meio de plataformas digitais.
A nova estrutura também prevê o uso de mecanismos de garantia para reduzir riscos financeiros. Entre eles estão o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que fortalecem a segurança das instituições financeiras na concessão do crédito.
O decreto que acompanha a medida ajusta o funcionamento do FIIS e cria o CGEFrota, comitê responsável por coordenar as linhas de financiamento voltadas à renovação da frota e à infraestrutura do transporte urbano individual.
Ligado à Casa Civil, o grupo terá a função de acompanhar a execução do programa, definir diretrizes e monitorar a aplicação dos recursos.
Quem pode participar
Para ter acesso ao financiamento, os entregadores e motociclistas precisam comprovar cadastro ativo em plataformas digitais há pelo menos seis meses, além de mínimo de 100 entregas ou corridas realizadas.
Também estão incluídos profissionais com vínculo formal (CLT), desde que atuem há pelo menos seis meses na função. Em todos os casos, é obrigatória a CNH na categoria A.
Veículos e condições
O crédito poderá ser usado para aquisição de motocicletas, motonetas e ciclomotores flex fabricados no Brasil, com limite de até 160 cilindradas. Também entram no programa veículos elétricos, como motos, ciclomotores e bicicletas elétricas produzidos no país ou vinculados à cadeia produtiva nacional.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ficará responsável por credenciar fabricantes e divulgar os modelos aptos a receber financiamento. As montadoras deverão oferecer contrapartidas, como descontos nos veículos incluídos no programa.
As condições de financiamento preveem juros de 12,5% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, com prazo máximo de 48 meses e carência de dois meses. Em uma simulação oficial, um empréstimo de R$ 21 mil resultaria em parcelas próximas de R$ 552.
Operação do programa
A execução da linha de crédito será feita por instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de bancos e fintechs habilitadas que assumirem os riscos das operações.
Os interessados deverão autorizar o compartilhamento de dados para análise de elegibilidade. No caso de trabalhadores vinculados a aplicativos, as próprias plataformas poderão fornecer as informações necessárias.
As contratações da nova linha de crédito estão previstas para começar em 13 de julho.