Governo desbloqueia orçamento e libera R$ 15,8 bilhões

Após conseguir o aval do Congresso, o Governo anunciou o desbloqueio de parte do orçamento de 2024, nesta quarta-feira (24) e com isso vai aumentar antecipadamente em R$ 15,8 bilhões o limite de despesas deste ano. No mês de março, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento haviam bloqueado R$ 2,9 bilhões para cumprir regras fiscais, afetando principalmente os Ministérios das Cidades e dos Transportes. Esse bloqueio incidiu sobre gastos não obrigatórios, como investimentos e custeio da máquina pública.

Quais implicações

Com o desbloqueio integral do congelamento de março e a liberação adicional de R$ 2,5 bilhões, o espaço fiscal criado soma R$ 5,4 bilhões. Esse alívio no orçamento foi viabilizado pela articulação do Palácio do Planalto com o Congresso para antecipar a expansão de despesas conforme as regras do arcabouço fiscal. Sem essa medida, o governo poderia ter que bloquear R$ 13,3 bilhões.

Revisão

O aumento do limite de despesas resultou na revisão da projeção do déficit primário para 2024, passando de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. O governo mantém a meta de déficit zero para este ano, que pretende alcançar equiparando as despesas públicas à arrecadação. As regras do arcabouço fiscal permitem uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB acima e abaixo da meta fiscal, possibilitando um déficit de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem descumprir o objetivo.

Garantia de cumprir meta fiscal

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o aumento do limite de despesas não compromete a meta de déficit zero. Ele destacou que a fórmula de cálculo para destravar o gatilho está incorporada nas projeções e que o governo continuará buscando a meta de déficit zero. Durigan mencionou que negociações com o Congresso serão compensadas por outras medidas, que devem ser enviadas ainda nesta semana.

Novo DPVAT

A antecipação da abertura de crédito suplementar, prevista no arcabouço fiscal aprovado no ano passado, foi facilitada pela lei do novo seguro obrigatório de veículos terrestres (antigo DPVAT). Esta lei permitiu a antecipação do crédito suplementar após o primeiro relatório bimestral de receitas e despesas, enviado em março, permitindo ao governo ampliar as despesas sem novo bloqueio ou contingenciamento de gastos.

emendas

O espaço extra no orçamento permitirá acomodar despesas como a previdência e o pagamento de emendas de comissão, inicialmente vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em acordo com o governo, o Congresso derrubou parcialmente o veto, resultando em um desembolso de R$ 3,6 bilhões em vez dos R$ 5,6 bilhões previstos. As despesas para enfrentar a crise no Rio Grande do Sul, estimadas em aproximadamente R$ 13 bilhões, não afetarão a meta fiscal, pois foram excluídas do cálculo.