O governo federal não pretende transferir ao Tesouro Nacional os recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central. Segundo o Ministério da Fazenda, não há previsão para essa transferência nem prazo para o fim dos saques.
Atualmente, o SVR reúne R$ 9 bilhões esquecidos em bancos e instituições financeiras, disponíveis para retirada por consumidores e empresas. Desde 2022, já foram devolvidos R$ 9,7 bilhões, de um total de R$ 18,74 bilhões disponibilizados.
O QUE DISSE O BANCO CENTRAL
A proposta de transferir os valores do SVR ao Tesouro surgiu como forma de compensação após a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e 156 municípios, aprovada em setembro de 2024 pelo Congresso.
O governo chegou a considerar, em outubro do ano passado, um prazo de seis meses para saques judiciais antes da transferência dos recursos. No entanto, isso dependeria da publicação de um edital que nunca foi emitido — e, segundo o Ministério da Fazenda, não há previsão para sua publicação.
A assessoria de imprensa do Banco Central informou que a “questão do prazo deve ser encaminhada ao Ministério da Fazenda”. Já a Casa Civil não respondeu ao pedido de esclarecimento da medida. Com potencial de afetar a popularidade do governo, na época da aprovação, a proposta foi chamada de “confisco” pela oposição.