O Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento — cerca de sete em cada dez beneficiários aptos.
Segundo o INSS, até a próxima segunda-feira (15 de setembro), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido os valores, que são pagos em até três dias úteis após a adesão. A restituição é feita de forma integral, corrigida pelo IPCA, diretamente na conta em que o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão.
O prazo para adesão continua aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
“Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Quem pode aderir
Quem contestou descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Quem tem processo judicial, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é necessário desistir da ação).
O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.
Como funciona o processo de adesão
Contestar o desconto indevido – pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
Aguardar resposta da entidade – prazo de até 15 dias úteis;
Sem resposta da entidade – o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo;
Aderir ao acordo – via aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.