- Governo lança programa para renegociação de dívidas de trabalhadores informais e beneficiários do Fies.
- Novo programa oferece juros reduzidos e acesso a crédito pessoal para quem mantém histórico de pagamento.
- Crédito será disponibilizado inicialmente em bancos públicos como Caixa Econômica e Banco do Brasil.
- Beneficiários do Fies terão acesso a empréstimos de até R$ 80 mil com juros de até 11% ao ano.
- Participantes devem aceitar bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses.
O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, uma nova etapa do programa voltada a trabalhadores informais e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que mantêm seus financiamentos em dia, mas ainda pagam juros elevados. A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento no Palácio do Planalto e tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito com condições mais favoráveis para quem possui bom histórico de pagamento. A expectativa é que a medida beneficie até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil pessoas ligadas ao Fies.
O programa integra o Desenrola 2.0, lançado em maio para pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), além de agricultores, empresas de pequeno porte e devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Diferentemente das etapas anteriores, a nova modalidade é direcionada a quem não possui dívidas bancárias vencidas, mas deseja substituir financiamentos com juros elevados por linhas de crédito mais baratas.
Trabalhadores informais terão acesso a juros menores
Segundo o Ministério da Fazenda (MF), o foco da medida são trabalhadores informais que utilizam Crédito Direto ao Consumidor (CDC) sem garantia, modalidade que costuma ter uma das maiores taxas de juros do mercado. Durante o lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o objetivo é beneficiar quem já mantém seus pagamentos em dia.
"Estamos falando do informal, que não acessa consignado CLT, consignado do servidor público e do INSS. Que não tem garantia própria. É o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) sem garantia que o trabalhador informal toma e tem uma das taxas de juros mais cara do país. Estamos olhando para esse trabalhador que já honra com juros mais altos. Que vai seguir honrando com taxa de juros mais baixa", afirmou.
A nova modalidade contempla crédito pessoal não consignado, desde que o beneficiário tenha quitado ao menos quatro parcelas, esteja em dia ou com até 90 dias de atraso e possua saldo devedor igual ou inferior a R$ 15 mil. Além da renegociação da dívida, será possível contratar um crédito adicional de até 50% do saldo devedor original.
Na renegociação, a taxa máxima de juros será de 1,99% ao mês. O prazo acompanhará o tempo restante do contrato original, podendo ser ampliado em até seis meses, enquanto a nova prestação não poderá ultrapassar 90% do valor da parcela anterior.
Crédito estará disponível inicialmente em bancos públicos
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda (MF), Rogério Ceron, as novas linhas de crédito estarão disponíveis, inicialmente, na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil (BB). Os bancos privados ainda decidirão se irão aderir ao programa.
"Não há decisão de adesão unânime dos integrantes da Febraban. Cada banco vai olhar o perfil de público que vai ofertar. São linhas que operam hoje com taxa de juros elevada a um público que acaba, com muito sacrifício, honrando as operações", disse Ceron.
O secretário acrescentou que clientes de outras instituições financeiras também poderão solicitar análise de crédito no Banco do Brasil e na Caixa para migrar suas operações, caso atendam aos critérios da nova modalidade.
Beneficiários do Fies também serão contemplados
O Ministério da Fazenda (MF) também anunciou novas linhas de crédito para pessoas físicas e empresas adimplentes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta é oferecer capital para graduados que atuam como profissionais autônomos ou já possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e desejam investir em seus negócios.
Para acessar o financiamento, o beneficiário deverá estar adimplente há pelo menos 36 meses, sem ter realizado renegociação do contrato. Os empréstimos poderão chegar a R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas, com juros de até 11% ao ano (0,87% ao mês). O prazo máximo para pagamento será de 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para empresas.
Benefício exige contrapartida
Como contrapartida, o Governo Federal informou que os participantes do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor deverão aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas eletrônicas por seis meses. A exigência faz parte das regras do programa e será necessária para a contratação das novas linhas de crédito.