O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que permite utilizar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis.
A proposta, já protocolada na Câmara dos Deputados, tem como objetivo amenizar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços. No início do mês, o Executivo já havia apresentado um conjunto de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do petróleo no mercado internacional.
O texto prevê que, sempre que houver aumento relevante na arrecadação ligada ao petróleo, esses recursos possam ser direcionados à redução de impostos como PIS/Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a lógica é aproveitar o fato de o Brasil ser produtor e exportador de petróleo, o que eleva a arrecadação pública em momentos de alta no preço da commodity, especialmente por meio de royalties.
“O ponto central é transformar esse ganho de receita em mecanismos que reduzam o impacto para a população”, explicou.
Caso o projeto seja aprovado, o governo poderá adotar medidas pontuais para diminuir tributos sempre que houver espaço fiscal. A prioridade inicial é a prorrogação da desoneração do diesel, enquanto gasolina e etanol ainda poderão ser contemplados em etapas futuras.
Moretti destacou que o limite das reduções será sempre o valor da receita extraordinária, garantindo neutralidade fiscal. A duração das medidas está atrelada ao período de instabilidade provocado pelo conflito no Oriente Médio.
Ele também detalhou que cada redução de R$ 0,10 nos tributos da gasolina teria impacto de cerca de R$ 800 milhões em dois meses, e que qualquer corte dependerá de autorização do Congresso e será formalizado por decreto presidencial.
O projeto define como fontes desses recursos adicionais receitas como royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás, venda de hidrocarbonetos da União, tributos sobre empresas do setor, dividendos e um imposto de exportação extraordinário de 12% sobre o petróleo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o acompanhamento será contínuo e que eventuais reduções serão feitas com base no aumento efetivo da arrecadação. “Se aprovado, poderemos implementar cortes parciais em gasolina e etanol por períodos determinados, inicialmente de dois meses”, disse.
A proposta já foi discutida com as presidências da Câmara e do Senado. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, houve receptividade à iniciativa. A expectativa é avançar no tema em reunião de líderes prevista para a próxima semana, com o objetivo de construir consenso para a tramitação no Congresso.