Instituições terão que avisar os clientes sobre vazamento no Pix, diz BC

O Banco Central (BC) divulgou, nesta terça-feira, 26, uma resolução que traz importantes alterações para as instituições financeiras no que se refere ao Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil. As mudanças incluem a obrigação das instituições informarem aos seus clientes sobre vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao Pix, endurecimento das penalidades para casos graves e a vinculação das multas ao número de chaves afetadas.

A partir das novas determinações, as instituições financeiras terão a responsabilidade de comunicar aos seus clientes qualquer incidente de segurança relacionado às chaves Pix, independentemente de sua gravidade ou se a instituição foi a causadora do vazamento. Anteriormente, apenas a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelecia a comunicação obrigatória em situações com risco ou dano relevante.

O BC enfatiza que a instituição de relacionamento do cliente é responsável pela comunicação, mesmo que não seja a responsável pelo incidente. Isso ocorre devido ao uso de canais seguros de comunicação, acessíveis somente por meio de identificação pessoal, como senhas e reconhecimento biométrico.

O Banco Central destaca que essa mudança nas normas formaliza uma prática que já vinha sendo adotada pelas instituições, comunicando os clientes em todos os casos de vazamento de chaves Pix, independentemente da gravidade. O BC ressalta a importância da transparência nesse processo, alegando que isso contribui para manter a confiança da população no sistema de pagamento Pix.

Além disso, a resolução também aprimora as penalidades para as instituições que não cumprirem os requisitos de segurança do Pix. A repercussão dos incidentes será considerada na aplicação das penalidades, sendo que casos graves terão punições mais severas. Ademais, as multas relacionadas aos incidentes de segurança com dados pessoais no Pix serão calculadas com base na quantidade de chaves potencialmente afetadas, estabelecendo uma correlação entre a gravidade do vazamento e o valor da multa. (Com informações da Agência Brasil)