- CJF libera R$ 3,22 bilhões para pagamento de valores atrasados a beneficiários de ações judiciais contra órgãos federais.
- R$ 2,68 bilhões são destinados a processos do INSS e benefícios assistenciais, envolvendo 278.063 beneficiários.
- Valores atrasados são liberados via Requisição de Pequeno Valor (RPV), após reconhecimento do direito pelo Judiciário.
- TRFs são responsáveis por realizar os pagamentos, seguindo seus próprios cronogramas e depositando em contas específicas.
- Beneficiários devem consultar o portal do TRF para verificar data de disponibilidade e procedimentos de saque.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,68 bilhões são destinados a processos relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.
Segundo os dados informados pelo CJF, os recursos contemplam 278.063 beneficiários em 218.651 processos.
Os chamados atrasados são valores que deveriam ter sido pagos pelo governo, mas não foram pagos ou foram pagos a menos. Quando a Justiça reconhece o direito do beneficiário, o valor devido pode ser liberado por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que o processo esteja incluído no lote.
Como o dinheiro é pago
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por realizar os pagamentos conforme seus próprios cronogramas.
O dinheiro é depositado em uma conta aberta especificamente para o beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Por isso, o valor não é necessariamente depositado na conta bancária que a pessoa utiliza normalmente.
Depois que o TRF informa que o pagamento está disponível, o beneficiário pode sacar o dinheiro na instituição financeira indicada, seguindo os procedimentos exigidos. Em determinadas situações, também pode ser solicitada a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.
A data em que o dinheiro estará disponível deve ser consultada no portal do TRF responsável pelo processo. O próprio CJF orienta que a informação sobre a liberação para saque seja verificada na consulta de RPVs do tribunal.
Quem tem direito aos atrasados
Não basta ter feito um pedido de aposentadoria ou outro benefício e recebido uma negativa do INSS.
Para receber os valores deste tipo de lote, é necessário ter uma ação judicial contra o órgão, ter vencido o processo e ter uma RPV incluída no lote liberado pela Justiça.
Entre os casos que podem gerar esses pagamentos estão revisões de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Como consultar
Quem tem uma ação contra o INSS pode verificar se está entre os beneficiários por meio da consulta processual da Justiça Federal.
O caminho é:
- consultar o andamento do processo na Justiça Federal;
- verificar se houve expedição de uma RPV;
- conferir se o pagamento foi liberado;
- acessar o site do TRF responsável pelo processo para consultar a data de disponibilidade do dinheiro;
- ter em mãos o número do processo ou o CPF, conforme as opções oferecidas pelo tribunal.
Pagamento passa pelos Tribunais Regionais Federais
Os TRFs são responsáveis por operacionalizar os pagamentos aos beneficiários. O CJF faz o repasse dos recursos, enquanto cada tribunal segue seu próprio cronograma para liberar os valores.
Por isso, mesmo após a liberação dos recursos pelo CJF, a data em que cada pessoa poderá sacar o dinheiro depende do procedimento adotado pelo TRF responsável pelo processo.