- TRT-10 suspende demissões coletivas da Casas Bahia após pedido da CNTC.
- Empresa tem cinco dias para restabelecer vínculos dos 1,9 mil demitidos.
- Decisão restringe novas demissões sem intervenção sindical prévia.
- Casas Bahia pediu recuperação judicial após dívidas de R$ 17,3 bilhões.
- CNTC questiona demissões sem negociação e afirma que cortes foram feitos sem diálogo.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu provisoriamente, nesta terça-feira (18), as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada. A decisão também restringe novos cortes sem a intermediação de entidades sindicais.
A determinação foi assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos. Procurado, o Grupo Casas Bahia ainda não havia se manifestado sobre a decisão.
Decisão alcança demissões da última semana
Segundo o processo, a medida está relacionada às demissões realizadas pela empresa entre os dias 13 e 14 de agosto.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que apresentou o pedido à Justiça, afirmou que o grupo fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários no período, sem negociação ou intervenção sindical prévia.
A decisão determina que a empresa restabeleça provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos.
Empresa terá cinco dias para restabelecer vínculos
A Casas Bahia terá cinco dias, contados a partir da intimação, para cumprir a determinação judicial.
O documento esclarece que o restabelecimento dos vínculos não significa a reabertura das lojas que foram encerradas nem determina, automaticamente, o retorno físico dos trabalhadores aos antigos postos.
A decisão também restringe a realização de novas demissões coletivas sem a participação das entidades sindicais.
Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser penalizada com multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido.
Casas Bahia pediu recuperação judicial
A decisão ocorre dias após o Grupo Casas Bahia protocolar, no domingo (16), um pedido de recuperação judicial. A empresa informou que possui dívidas de R$ 17,3 bilhões.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia afirmou que o pedido ocorre em meio à deterioração das condições econômico-financeiras.
Entre os fatores citados pela empresa estão o cenário macroeconômico de juros elevados, a restrição de crédito, o aumento dos custos financeiros e a pressão sobre o consumo e o capital de giro.
CNTC aponta demissão de 1,9 mil funcionários
No processo, a CNTC questionou a forma como as demissões foram realizadas e afirmou que os cortes ocorreram sem a intervenção sindical prévia.
A decisão do TRT-10 é provisória e determina o restabelecimento dos vínculos enquanto o caso é analisado pela Justiça do Trabalho.