A cobran?a da taxa de Zona Azul nos estacionamentos p?blicos da Capital foi suspensa pelo juiz de Direito da 6? Vara da Fazenda P?blica, Paulo de Tarso Pires. O despacho do juiz prev? multa di?ria no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decis?o, a Autarquia Municipal de Tr?nsito (AMC), informa n?o ter sido comunicada oficialmente e que s? cumprir? a liminar quando for notificada.O juiz Paulo de Tarso admitiu que ? medida cabe recurso, a AMC pode entrar com pedido do fim da suspens?o.
A decis?o do juiz atende a a??o civil p?blica dos promotores de Justi?a Ant?nio Gilvan de Abreu Melo, Francisco Rom?rio Pinheiro Landim e Edilson Santana Gon?alves. Eles argumentaram que ruas e pra?as s?o espa?os de uso comum do povo e, aliado a isso, a exist?ncia de irregularidades no contrato firmado pela administra??o municipal com a empresa Estaciotec Ltda., respons?vel pelo servi?o.
O Sistema de Estacionamento Rotativo Pago na Via, Zona Azul, ? previsto no artigo 24, inciso dez, do C?digo Nacional de Tr?nsito brasileiro. O sistema objetiva permitir que mais carros estacionem em uma mesma vaga durante o dia. Outra meta seria a de melhorar o fluxo de ve?culos e evitar filas duplas.
Existem hoje na Capital, cerca de duas mil vagas desse estacionamento e 112 pontos de venda do cart?o para o uso da Zona Azul. Fonte
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link