Novas regras para demissão de servidor estão em estudo

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta quinta-feira (13) que uma das ideias sugeridas ao próximo governo é a de regulamentar o processo de avaliação para demissão de servidores. "Isso foi encaminhado ao próximo governo como uma ideia. Está em estudo. Podemos regulamentar [processo de demissão] em lei porque existe a previsão constitucional. Mas isso é tão difícil de aprovar quanto a reforma da Previdência. É uma ideia que sempre existiu. Precisamos, eventualmente, sair do plano de ideias e ir para o plano de ações", disse o ministro, em café da manhã com jornalistas.

Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção. A Constituição prevê a demissão do servidor em caso de mau desempenho, mas essa regra ainda não foi regulamentada e, por isso, não pode ser aplicada.

Colnago ainda declarou que outra proposta encaminhada ao governo é de reduzir as 309 carreiras existentes hoje na administração pública federal para 20. Além disso, a ideia é reduzir o salário de entrada dos servidores. Com isso, a remuneração inicial dos servidores seria próxima de R$ 5.000 e nem todos chegariam ao topo da carreira. Isso só ocorreria para aqueles que se destacassem e ocupassem cargos de chefia. "Só chegaria ao salário final quem se destacasse na carreira. A ideia é que se remunere bem o bom gestor", disse.

Discrepância salarial na administração pública

Atualmente, a maior remuneração mensal de servidor é de R$ 29.604,70, paga aos cargos de perito e delegado das carreiras da Polícia Federal e Polícia Civil dos ex-territórios. O menor salário é de R$ 1.467,49, pago ao cargo de auxiliar executivo em metrologia e qualidade da carreira do Inmetro. A remuneração média mensal, entre civis, é de R$ 11.272 para ativos, R$ 9.004 para inativos e R$ 6.732 para pensionistas.

Com o fim da progressão automática por tempo de serviço, os servidores precisariam ter um bom desempenho para avançar na carreira e conquistar salários melhores, e nem todos chegariam ao topo antes de se aposentar. Ou seja: a tendência seria reduzir a quantidade de servidores com salários altos na ativa e entre aposentados.