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Novas regras para o Vale Alimentação e Vale Refeição passam a valer em fevereiro; entenda as mudanças

As medidas são uma forma de equilibrar a concorrência do setor e aliviar o bolso dos trabalhadores

Novas regra do VR e VA entram em vigor | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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A partir de fevereiro passarão a entrar em vigor novas regras para o uso do Vale Refeição e Alimentação.

Atualmente, quatro empresas controlam sozinhas cerca de 80% do setor e atendem um público de quase 22 milhões de brasileiros que trabalham de carteira assinada, a maioria com uma renda de até cinco salários mínimos.

O QUE MUDA

A estratégia do Governo Federal é aquecer o setor e permitir a entrada de novos concorrentes. O que muda na prática é que os trabalhadores poderão por conta própria escolher a operadora do benefício e transferir saldos já acumulados ou créditos futuros.

Um outro ponto é que bares, restaurantes e mercado terão um teto de 3,6% permitido, fazendo com que as operadoras cobrem por um percentual bem menor do que o anterior que era o de 10%.

Também está proibido um mecanismo chamado de “rebate”, onde descontos dados às empresas eram supridos com tarifas mais altas para os estabelecimentos. 

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