Nubank: entenda a decisão do BC que pode acabar com o banco digital - Prazos de adequação e próximos passos

As instituições que estiverem em desacordo com a nova regra terão 120 dias para apresentar ao Banco Central um plano de adequação, com os procedimentos previstos e o cronograma de implementação.

O prazo máximo para concluir todos os ajustes será de um ano, contado da publicação da norma. Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, a intenção é trazer mais clareza ao consumidor e reforçar a segurança do sistema financeiro, diante de modelos de negócio em que o nome usado não corresponde exatamente ao serviço autorizado.

A medida também fortalece a fiscalização, ao alinhar a forma como instituições se apresentam no mercado com o tipo de autorização que de fato possuem.

Para o usuário do Nubank e de outras fintechs, o efeito mais visível deve ser eventual mudança de nome, logotipo ou domínio da empresa – caso ela não obtenha licença bancária que sustente o uso de termos como “banco” ou “bank”.

As operações do dia a dia, como Pix, cartões e investimentos, tendem a seguir normalmente, desde que a instituição mantenha as autorizações regulatórias já em vigor.