PEC que regula compras pela web será apreciada pela Câmara, diz Assis

O deputado Assis Carvalho(PT), autor da PEC 71/2011, informou ao meionorte.com nesta segunda-feira(19), que o Piauí perde cerca de 200 milhões por ano por causa da falta de tributação sobre a compra de produtos realizadas via internet e outros meios não presenciais. Para ele, a tributação para o consumidor não seria a solução, seria sacrificante. " Não sou contra as compras pela internet, pelo contrário, a modernidade e a tecnologia estão aí, mas é injusto que se compre aqui e os recursos de impostos sigam para Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo", declarou o deputado.

Segundo Assis, esse fator da não tributação das compras, gera desemprego, causa prejuízos ao Estado e aos empresários. O Estado onde o comprador mora, receberá parte do imposto que ficava somente no Estado de localização da empresa. " Hoje se o piauiense comprar mercadoria de São Paulo, 17% do valor da compra fica com o estado paulista", afirmou Carvalho.

A previsão com a PEC, é que 7% fique com o Estado de origem e 10% fique com o Estado de destino. A PEC será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, que vai criar uma comissão para discutir a emenda. " Estamos confiantes e vou lutar para que a PEC seja aprovada", finalizou.

FOTO: EFRÉM RIBEIRO