Petrobras terá ao menos 30% de participação no pré-sal, diz ministro das Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta sexta-feira (14), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a Petrobras terá garantido por lei 30% de participação acionária em todos os consórcios que vão explorar os campos da camada pré-sal. Segundo ele, a estatal ainda poderá aumentar essa participação se decidir disputar a licitação ao lado de outras empresas.

Lula reuniu nesta sexta-feira o grupo ministerial que trabalha há mais de um ano no novo marco regulatório para exploração de petróleo na camada pré-sal. Segundo a assessoria da Presidência, quase todos os pontos dos três projetos que serão enviados ao Congresso para criar o novo marco regulatório estão fechados.

?Já se fixou que será de 30% a participação [da Petrobras] no consórcio. Vai se fixar em lei os 30%. A Petrobras poderá participar da licitação de todos os blocos e aí ela pode ter 40%, 50%. Sua participação societária será, no mínimo, de 30% em todos os blocos para poder ser operadora?, explicou Lobão.

Na prática, o governo está garantindo que a estatal tenha um papel estratégico na exploração do petróleo nessas novas reservas e que aumente suas receitas com as novas descobertas.

Segundo Lobão, isso não quer dizer que a estatal ficará com 30% da receita da exploração do pré-sal, porque a receita será dividida pelo regime de partilha entre a União e o consórcio vencedor da licitação. E o consórcio vencedor receberá apenas sobre a parcela que não ficará com a União. Essa parcela para o governo federal vai variar de acordo com a campo explorado.

?Em um edital de licitação já constará que a Petrobras, junto com os ganhadores, sejam eles quem forem, terá 30% da participação dos ganhadores. Os ganhadores ganharão dizendo que cederão à União uma participação de "x", digamos, de 40%, 50%, 60%, 70%. O que sobrar disso que vai ficar com a União, vamos admitir que sobre 40% [da receita do campo], fica para os ganhadores. Desses 40%, a Petrobras terá [pelo menos] 30%. É esta a regra [para divisão da receita]?, disse.

Segundo o ministro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é que definirá a receita mínima da União em cada bloco a ser licitado na camada pré-sal e nos campos considerados estratégicos pelo governo.

?O CNPE vai estabelecer que naquele determinado bloco a ser explorado a participação mínima da União será de tanto. Aí vem a licitação e os interessados para ganharem vão competir, e aqueles que propuseram participação maior para o governo federal serão os vencedores?, disse.

O modelo definido pelo governo prevê também a criação de uma empresa estatal que vai gerir os recursos obtidos com o pré-sal. Parte dessa receita deve ir para um fundo social, que também poderá funcionar com o um fundo soberano e gerir depósitos desses recursos no exterior. O dinheiro desse fundo será aplicado em projetos de educação, saúde e infraestrutura.

Lobão disse também que o governo ainda não decidiu se estados e municípios receberão royalties pela exploração de petróleo na camada pré-sal. ?Na segunda-feira [18], nós vamos ter mais uma reunião do grupo ministerial para tratar disso?, afirmou.

Mudanças

Lobão disse que o governo vai ouvir empresários, lideranças políticas e trabalhadores disposto a fazer mudanças nas propostas discutidas com o presidente. ?Quem contribuir com sugestão boa é claro que nós vamos acatar. Até porque se vai ao Congresso Nacional. O Congresso pode modificar a [proposta] para melhor. Tudo que nós queremos é uma lei que seja o mais próximo possível do ideal para todos os brasileiros?, declarou.

Mais cedo, a assessoria da Presidência da República informou que Lula determinou que Lobão e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, façam reuniões com representantes dos empresários e dos trabalhadores na próxima semana para ouvir sugestões à proposta do novo marco regulatório.

O governo também fará uma reunião com o Conselho Político da Coalizão, que reúne líderes e presidentes dos partidos aliados do governo no Congresso, antes de encaminha a aproposta para o Legislativo.